sexta-feira, 17 de maio de 2013

PENSÃO ESPECIAL - PREVISTA LEI FEDERAL Nº 9.425-1996


Senado aprova pensão para vítimas do Césio-137
O Senado aprovou hoje (8), por acordo entre líderes partidários, substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que concede uma pensão vitalícia no valor de R$ 750 às vítimas do acidente com o césio …
O Senado aprovou hoje (8), por acordo entre líderes partidários, substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que concede uma pensão vitalícia no valor de R$ 750 às vítimas do acidente com o césio 137 ocorrido em Goiânia (GO), em 1987. De acordo com a senadora, serão beneficiadas três mil pessoas que estiveram diretamente envolvidas com o acidente, como policiais militares e bombeiros.
A cápsula do material radioativo foi encontrada por catadores de lixo em um equipamento do Instituto de Radioterapia de Goiânia, que estava abandonado em um terreno baldio. Parte das vítimas recebe uma pensão do governo de Goiás.
Como a proposta sofreu alterações no Senado, deverá retornar para a Câmara para nova votação. Se aprovada, segue para sanção presidencial. A previsão é que o benefício seja pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social. (Tatiana Damasceno).
Fonte: “http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-pensao-para-vitimas-do-cesio-137/”

AUDIÊNCIA PUBLICA HOMENAGEM AS VITIMAS DO CESIO 137


SESSÃO SOLENE DESTINADA A
CONCEDER A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA, REALIZADA NO DIA 14 DE
SETEMBRO DE 2012
PRESIDENTE: Daniel Messac
COMPARECERAM OS SEGUINTES SENHORES DEPUTADOS: Daniel Messac, Major Araújo.
O SR. PRESIDENTE:- Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Solene destinada a conceder a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, conforme Requerimento nº 264, de autoria do nobre Deputado Major Araújo.
Neste instante, ouviremos a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Polícia Militar.
(A BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR EXECUTA O HINO NACIONAL BRASILEIRO)
(APLAUSOS)
O SR. PRESIDENTE:- Agradecemos o comparecimento da Banda de Música da Polícia Militar, que muito tem abrilhantado as solenidades desta Casa.
Cumprimento o Assessor Especial da Governadoria, Doutor Clóvis de Oliveira, que neste ato representa o Excelentíssimo Senhor Governador do Estão de Goiás, Doutor Marconi Ferreira Perillo Júnior; Cumprimento o Coronel Edson Costa Araújo, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Cumprimento o Tenente-Coronel Fernando Carlos Brandão, representando o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros; Cumprimento o Assessor Parlamentar Renato Rassi, representante do Senador Cyro Miranda; Cumprimento o Diretor Técnico de Atendimento Horácio Melo Cunha e Santos, representante do Presidente do DETRAN, Doutor José Taveira Rocha; Cumprimento também o Promotor de Justiça Robertson Alves Mesquita, representante do Ministério Público do Estado de Goiás; Cumprimento o 1º Sargento da Reserva Santos Francisco de Almeida, Presidente da Associação dos Militares das Vítimas do Césio 137.
Neste momento, concedo a palavra a um dos representantes, nesta Casa, da classe da Polícia Militar e que aqui tem sido um verdadeiro soldado, trabalhando incessantemente na representação.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Major Araújo, proponente desta homenagem.
O SR. DEPUTADO MAJOR ARAÚJO:- Bom-dia a todos os senhores e senhoras. Eu quero cumprimentar o Deputado Daniel Messac, um dos Deputados mais brilhantes da atual Legislatura, Deputado de postura, Deputado que tem se proposto a mudar o Legislativo Estadual, no sentido de buscar sua independência verdadeira.
Nós precisamos, Deputado Daniel Messac, de pessoas comprometidas com o Legislativo forte, assim como Vossa Excelência. Eu acredito muito em sua persistência e sei que nós chegaremos lá.
O Deputado Daniel Messac é Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa tem nos ajudado, tem sido fundamental, e tem sido, sem sombra de dúvidas, o Deputado mais importante nas conquistas que já avançamos e que podemos avançar. Agradecemos por ter aceitado o nosso convite para os trabalhos que Vossa Excelência tem feito em prol dos militares goianos.
Gostaria de cumprimentar o Assessor Especial da Governadoria, Doutor Clóvis de Oliveira, representante do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Doutor Marconi Ferreira Perillo Júnior. E, ao cumprimentá-lo, cumprimento o Governador, agradecendo sempre pela vontade em estabelecer o diálogo com a nossa classe, em aceitar propostas, estudar propostas, e espero muito que sejam concretizadas. Acredito no Governador, e tenho certeza de que, através de sua capacidade de assimilar, é uma de suas qualidades, de ter sensibilidade para com aqueles que mais precisam, com certeza saberá também que os militares necessitam de mais apoio, de melhorias, especialmente na carreira, melhorias salariais e todas as melhorias que temos proposto nesta Casa. O Governador tem ouvido, tem discutido com a sua equipe, nos ajudado no sentido de

        FONTE:  Portal da Assembleia Legislativa de Goiás

Audiência Pública:



A deputada estadual Isaura Lemos, líder do PDT em Goiás e presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembléia Legislativa, vai apresentar um projeto de lei para instituir uma comissão permanente voltada para o acidente do Césio 137 (ocorrido em setembro de 1987 em Goiânia) e suas vítimas. A decisão foi acertada durante a audiência pública promovida pela parlamentar, na manhã desta quinta-feira, 17, no Auditório Costa Lima da Assembléia. A audiência pública discutiu a política permanente sobre as vítimas do Césio 137.
Isaura Lemos convidou os integrantes do debate para formar um grupo de trabalho que se reunirá, na semana que vem, para estabelecer uma agenda específica voltada às vítimas do acidente. “As pessoas estão cansadas de promessas feitas em audiências públicas. Precisamos mudar algumas questões da lei: comprovação de doença por exposição ao material radioativo, o direito à pensão. É um absurdo que esta Casa não tenha criado uma comissão permanente na época do acidente, mas criaremos um projeto de lei para que ela seja instituída agora”, prometeu a deputada. “Precisamos garantir também o atendimento às famílias envolvidas, os medicamentos deveriam ser gratuitos e essas pessoas precisam ser indenizadas”, completou Isaura Lemos. A pedetista propôs ainda a criação da ‘Semana do Césio 137’, que deverá ocorrer na semana do dia 13 de setembro, em memória do acidente.
  Fonte: “http://www.isauralemos.com.br/2009/09/17/deputada-vai-criar-comissao-permanente-voltada-para-vitimas-do-cesio-137/”
Universidade e Sociedade
Encontro vai reunir vítimas da
bomba atômica e do césio-137
(16/09/2009) - A Pontifícia Universidade Católica de Goiás, através do seu Departamento de Ciências Jurídicas, lançará oficialmente na próxima sexta-feira, dia 18, às 10h, no seu Câmpus 5, o Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa sobre o Acidente com o Césio 137 (Nipac), que tem como objetivos manter viva a consciência social do acidente com o césio 137 e lutar pelo resgate da cidadania das vítimas.

O evento contará com a presença de entidades parceiras, como o Greenpeace e a Associação Brasileira das Vítimas da Bomba Atômica, e seu lançamento, ponto alto e motivo da presença dessas entidades em Goiânia, será antecedido por várias atividades relacionadas ao tema.

Coordenador do Nipac, o professor Júlio de Oliveira Nascimento anuncia que o Núcleo vai estimular o desenvolvimento de uma comunidade científica mutidisciplinar de estudos permanentes sobre o acidente com o césio 137 e as questões sociais dele emergentes, reunindo, em torno de um banco de dados unificados, os resultados das pesquisas realizadas por estudiosos em Goiás, no Brasil e no mundo. Vai firmar parcerias para estudar esses acidentes, viabilizando as pesquisas, localizar pesquisas e pesquisadores que tratam desse assunto, e buscar recursos para realização de estudos e levantamentos que tenham desse tema.

Confirmaram suas presenças em Goiânia, pela Associação das Vítimas da Bomba Atômica, o presidente Takashi Morita; o vice-presidente Kunihiko Bonkohara; a diretora Junko Watanabe; o diretor cultural André Lopes Loula; o 1º Mensageiro da Paz Koshiro Kusano, estudante do Japão que está vindo para o Brasil para essa atividade; o 2º Mensageiro da Paz, Lee Keunwoo, estudante que está vindo da Coréia do Sul; e o cineasta argentino Roberto Fernández.

Atividades
A programação de atividades para estes três dias começa por uma reunião das vítimas do césio 137 com a Associação das Vítimas da Bomba Atômica e Greenpeace, às 19h desta quarta-feira, dia 16, na Sala 102 do Bloco B do Campus 5 da PUC Goiás, no Jardim Goiás.

Nesta quinta-feira, dia 17, serão três eventos: das 8h30min às 11h, no auditório Costa Lima, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Audiência Pública, promovida pela deputada estadual Isaura Lemos, com a presença do Greenpeace, da Associação das Vítimas da Bomba Atômica e da Associação das Vítimas do Césio 137, seguindo-se a apresentação do NIPAC; às 14h, no Colégio Millenium, palestra da Associação das Vítimas da Bomba Atômica; e, às 20h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na Praça Universitária, participação das entidades no ‘Congresso Internacional Franco Brasileiro’, na mesa redonda com o tema “Dever de memória: o Acidente com o Césio-137” e explanação sobre o Nipac.

Na sexta-feira, dia 18, mais dois eventos: das 7h30min às 9h30min, no Colégio Integrado Jaó, palestra da Associação das Vítimas da Bomba Atômica; e às 10h, visita da Associação das Vítimas da Bomba Atômica, do Greenpeace e da Associação das Vítimas do Césio ao depósito de rejeitos radioativos de Abadia de Goiás, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O lançamento do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa sobre o Acidente com o Césio 137 será na sexta-feira, às 15h, na Sala 102, Bloco B Campus V da PUC Goiás.

Contatos:
Coordenador do NIPAC: Prof. Júlio de Oliveira Nascimento – 9162 6782, 3626 9097 e 3946 3076.

Presidente da Associação das Vítimas do Césio 137: Odesson Alves Pereira – 8405 3618, 3277 2259, 8405 3618 e 3201 4256.

Presidente da Associação das Vítimas Militares: Santos Francisco de - Almeida – 9627 5025

Integrantes da Associação das Vítimas da Bomba Atômica:
Presidente: Sr. Takashi Morita
Vice- Presidente: Sr. Kunihiko Bonkohara
Diretora: Sra. Junko Watanabe
Diretor Cultural: André Lopes Loula – (11) 8487 1557
1º Mensageiros da Paz: Koshiro Kusano - estudante do Japão que está vindo para o Brasil para essa atividade
2º Mensageiros da Paz: Lee Keunwoo – estudante que está vindo da Coréia do Sul
Cineasta Argentino: Roberto Fernández

Fonte: FLASH UCG


Ter , 11/09/2007 às 12:23 | Atualizado em: 11/09/2007 às 12:23

Ato em memória de vítimas do Césio 137 começa em SP

Agencia Estado
Um ato em memória às vítimas do acidente radioativo com o césio 137, em Goiânia, reuniu cerca de 60 pessoas hoje, em frente ao Teatro Municipal, em São Paulo. Vestidos de preto, os ativistas deitaram no chão enquanto uma pessoa disfarçada de morte representava os riscos da energia nuclear. A morte simbólica foi uma maneira de lembrar os quase 60 mortos e as milhares de pessoas afetadas pelo acidente com a cápsula radioativa de césio 137, em Goiânia, que completa 20 anos esta semana.

O ato foi uma iniciativa do Greenpeace e da Fundação SOS Mata Atlântica e contou com a participação de Santos Francisco de Almeida, representante da Associação dos Militares Vítimas do Césio 137 (AMVC-137). O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, esteve presente ao ato.

Até hoje, o fato ocorrido em Goiânia, em 1987, é considerado o pior acidente radiológico em área urbana da história. No dia 13 de setembro daquele ano, dois catadores encontraram uma peça de metal que continha uma fonte de césio 137 nas ruínas abandonadas do Instituto Goiano de Radioterapia. Alguns dias depois, a peça foi vendida para um ferro-velho e desmontada por Devair Ferreira, que ficou fascinado com o que encontrou dentro do cilindro de metal: um pó azul que brilhava no escuro, o césio 137.

No dia 19 de setembro, Devair levou o pó para casa e o material virou atração para a família e os amigos. Muitos deles ganharam de presente um pouco do pó, e assim, tragicamente, o césio 137 foi se espalhando e fazendo mais e mais vítimas. Quando o acidente foi descoberto, as autoridades mandaram policiais e bombeiros sem proteção para isolar a área. Eles também acabaram se contaminando. As vítimas tiveram suas casas e pertences destruídos e levados para um aterro. Os trabalhadores que fizeram a demolição e o transporte do material também se contaminaram.

Estima-se que as 19 gramas de césio 137 contidas naquela fonte fizeram mais de 60 vítimas e contaminaram mais de seis mil pessoas, segundo dados da Avicésio. Os afetados sofrem com problemas como câncer, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e preconceito. A tragédia ainda deixou como herança mais de 20 toneladas de lixo radioativo. O Greenpeace e a SOS Mata Atlântica, entidades promotoras do ato em São Paulo, afirmam que o 20º aniversário da tragédia de Goiânia serve como um momento de reflexão para a sociedade brasileira.

"Agora que o governo federal anuncia a retomada do programa nuclear brasileiro, a sociedade deve se mobilizar e deixar claro que não quer conviver com mais este risco", afirmou Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica. Nesta quinta-feira, o Greenpeace apoiará os atos da Associação das Vítimas do Césio 137 em Goiânia (GO).
Fonte: Portal a tarde

São Paulo faz ato em memória das vítimas do acidente com o césio-137

Notícia - 10 - set - 2007
Cerca de 60 pessoas se reuniram nesta terça-feira em frente ao Teatro Municipal no centro de São Paulo para um ato em memória às vítimas do acidente radioativo com o césio-137.
A morte simbólica encenada por ativistas em São Paulo homenageou as vítimas do césio-137, acidente que ocorreu há 20 anos em Goiânia.
Vestidos de preto, os ativistas deitaram no chão enquanto uma pessoa disfarçada de morte representava os riscos da energia nuclear. A morte simbólica foi uma maneira de lembrar os quase 60 mortos e as milhares de pessoas afetadas pelo acidente com a cápsula radioativa de césio-137 em Goiânia, que completa 20 anos esta semana.
O ato foi iniciativa do Greenpeace e da Fundação SOS Mata Atlântica e contou com a participação de Santos Francisco de Almeida, representante da Associação dos Militares Vítimas do Césio-137 (AMVC-137). O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, esteve presente ao ato.
"O estado de São Paulo não precisa de energia nuclear, que é perigosa e desnecessária", afirmou Graziano.
Confira abaixo o vídeo feito no local do ato:
Na segunda-feira, um ato semelhante foi realizado em Salvador - clique aqui para saber como foi.
O acidente com o césio-137 ocorrido em Goiânia em 1987 é considerado o pior acidente radioativo em área urbana do mundo. Para saber um pouco mais sobre a história do acidente e participar da cyberação contra a retomada do programa nuclear brasileiro (e também a construção de Angra 3), clique aqui.
Estima-se que as 19 gramas de césio-137 contidas naquela fonte fizeram mais de 60 vítimas e contaminaram mais de 6 mil pessoas, segundo dados da AVICÉSIO. Os afetados sofrem com problemas como câncer, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e preconceito. A tragédia ainda deixou como herança mais de 20 toneladas de lixo radioativo.
"Cerca de 500 militares foram atingidos pelo acidente. O atual comando da PM mandou abrir uma sindicância que apurou que pelo menos 202 destes militares estão doentes, com problemas graves como câncer e alergias", afirmou Almeida.
Além do perigo radioativo, o acidente de Goiânia expôs a incapacidade do governo federal em garantir a segurança das instalações nucleares no Brasil. Essa incapacidade foi mais recentemente detalhada pelo relatório da Câmara dos Deputados "Fiscalização e Segurança Nuclear", publicado em 2006. O documento aponta diversas falhas na estrutura de controle das atividades nucleares no Brasil tais como a ambigüidade de funções da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que acumula os papéis de fomento, pesquisa e fiscalização das atividades nucleares do país.
"O governo brasileiro não tem capacidade de garantir a segurança das instalações nucleares que já existem e, mesmo assim, decidiu investir mais R$ 7 bilhões na construção da usina nuclear Angra 3. Os enormes riscos e os altos custos envolvidos tornam este projeto inaceitável", disse Rebeca Lerer, da campanha de energia do Greenpeace.
As entidades promotoras do ato em São Paulo afirmam que o 20º aniversário da tragédia de Goiânia serve como um momento de reflexão para a sociedade brasileira. "Agora que o governo federal anuncia a retomada do programa nuclear brasileiro, a sociedade deve se mobilizar e deixar claro que não quer conviver com mais este risco", afirmou Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica.
Na próxima quinta-feira (13), o Greenpeace apoiará os atos da Associação das Vítimas do Césio-137 em Goiânia (GO).
Tópicos
  • Fonte: Portal do GREENPEACE
Caros associados da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES VITIMAS DO CÉSIO 137 (AMVC-137)  Tramita os Processos Administrativos nºs. 201200011000594 (CBM/GO) E 201200042002664, ambos para apurar o ato de Bravura dos Pensionistas Policiais Militares e Bombeiros Militares, que ajudaram no processo de descontaminação de Goiânia-GO, Socorreram as vitimas do acidente  e Isolaram localidades contaminadas pelo césio 137, decorrente  do acidente radioativo com o césio 137 estando a disposição da Defesa Civil de Goiás e Polícia Militar de Goiás no ano de 1.987, ambos tramitam na PGE e Secretaria de Articulação Institucional da Governadoria do Estado de Goiás.

Ass. Santos Francisco de Almeida - 1º SGT PM R/R
                  Presidente da AMVC-137