domingo, 23 de junho de 2013

FONTE:"http://stive.com.br/coronelq/2009/04/07/a-uniao-dos-militares-estaduais-do-brasil-em-torno-da-pec-300/"

A UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL EM TORNO DA PEC 300

Há muito tempo a segurança pública brasileira é objeto de discussão entre as autoridades, os especialistas e principalmente por aqueles que sofrem com as políticas públicas de segurança, às vezes equivocadas: o próprio povo brasileiro.
Outrora e agora muitos planos foram implementados com o objetivo de se valorizar os operadores dessa área essencial que deveria ser prioridade para as políticas de estado, todavia, os resultados desses planos quase sempre tangenciam o cerne da questão, que perpassa indelevelmente pelo valor remuneratório do trabalho de quem tem o compromisso assumido perante a Bandeira do Brasil e ante a Constituição da República de proteger o cidadão mesmo com o risco da própria vida.
Recentemente essa discussão ganhou corpo e com contornos mais formais que merecem a atenção de todos os policiais militares e bombeiros militares do Brasil. Os representantes classistas dos diversos seguimentos, tanto no âmbito associativo quanto parlamentar, devem ter um postura proativa e vigilante para que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de nº 300 seja aprovada e possibilite aos mais de 500 mil policiais militares e bombeiros do Brasil o devido reconhecimento salarial pelo seu trabalho e pelo risco de morte que têm no exercício da sua profissão.
A PEC 300 coloca em debate os baixos salários dos militares estaduais dos diversos estados brasileiros quando comparados com aqueles recebidos pelos componentes das corporações militares distritais e exterioriza que crime é crime em qualquer parte do Brasil, ressaltando que na maior parte dos estados os índices de criminalidade é maior que os verificados no DF.
Outros tantos argumentos podiam e deviam ser somados para qualificar como indispensável a aprovação da PEC 300, entretanto, o que se pretende com este chamamento não é exaurir os motivos que faz dos militares estaduais merecedores de tal ato de justiça, mas sim convocar cada um a se manifestar e hipotecar seu apoio, não somente um suporte tácito, morno, discreto, mas, sobretudo um movimento organizado e direcionado para produzir efeitos que possam repercutir no Congresso Nacional, junto aos nossos Deputados Federais e também aos Senadores da República.
Como parlamentar estadual, atuando em favor de um mandato classista, em conversa com os Deputados Federais Jovair Arantes e Sandro Mabel narrei-lhes a importância vital da PEC 300 não só para os policiais militares e bombeiros, mas para a segurança pública no Brasil e seus efeitos para a proteção e defesa do povo brasileiro.
Tenho articulado em favor da aprovação da PEC 300 com outros colegas do parlamento goiano para que, cada qual, com suas ligações com outros representantes no Congresso Nacional, sem distinções partidárias e tons ideológicos, possam agir num esforço conjunto e mobilizar as forças necessárias para concretizar a aprovação da PEC da unificação salarial das polícias militares e bombeiros do Brasil.
Diante desse desafio que é hercúleo surgem pessimistas de plantão de toda ordem. Uns querem apontar a incapacidade financeira e orçamentária dos Estados para garantir a eficácia futura da PEC, outros querem desmerecer os quadros policiais pelos seus erros de atuação, fruto de um sistema nacional combalido, e há outros ainda que apontam a concretização desse ideal como uma utopia.
Tenho para cada tipo de torcedor contra, não um, mais vários argumentos que enterram suas convicções. Os estados brasileiros podem e devem investir mais na segurança pública. É a vida de cada ser humano, o seu patrimônio, sua liberdade de locomoção e sua incolumidade que estão em jogo.
Quem em sã consciência pode resistir a esse imperativo da ordem social e não aquiescê-lo? Quem poderia colocar em plano secundário fatores e políticas que não contemplassem a vida e a integridade do ser humano como princípio basilar da existênica social?
Resguardadas algumas particularidades, de uma forma geral, o Estado federado tem capacidade de investimento em segurança pública, o que não implica em inércia do governo federal no reforço orçamentário. Corrobora tal raciocínio a própria experiência goiana, aonde o governo estadual investiu, no últimos anos, com absoluta prioridade nessa seara. Destaca-se que, por conta desses investimentos, o Estado de Goiás passou a ocupar uma posição vanguardista dentre aqueles que melhor remunera as corporações militares. O que por si só não é o bastante, haja vista as correções inflacionárias postergadas. Todavia, frisa-se, quando o governo é sensível e responsável, como é o caso de Goiás, investe-se com vigor e disposição, portanto, nesse quesito, servindo de exemplo para os demais Estados do país.
Quando tentam desqualificar as corporações e seus componentes em função de alguns erros pontuais cometidos pelos militares estaduais no exercício de sua função é de se obervar que em nenhuma outra organização, ordem ou autarquia, a corregedoria é tão ativa quanto nas corporações militares estaduais. A hierarquia e a disciplina são ostensivamente exigidas, praticadas e elevadas à coluna de sustentação dessas corporações militares dos Estados. Portanto, nossas instituições não são omissas e nem nossos homens e mulheres são irresponsáveis ou desonestos. Ao contrário, a maioria desses cavaleiros da proteção pública, que vergam suas fardas distintamente, é composta de homens e mulheres briosos.
Utopia! O que vem a ser uma utopia? Ensinam os acadêmicos que trata-se de uma realidade desejada, todavia, ainda não concretizada. Em sendo assim, a PEC 300 pode ser considerada uma utopia. Pois o atual momento é de desejo e é através dessa vontade que consome diretamente a vocação de mais de meio milhão de soldados espalhados pelo Brasil. Estes somados aos seus familiares e dependentes integram um contigente superior a dois milhões de pessoas.
Pela dimensão populacional afetada diretamente com essa medida a utopia, pode-se dizer, será transformada em realidade. Todavia, esse fenômeno somente ocorrerá se nossa vontade for veemente, enérgica e direcionada ao foco de uma mobilização, não só local, mas nacional. Todos nós devemos agir! Convido todos os companheiros a acessar o sitio:http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3863 ; este espaço registra as pessoas que são a favor da PEC 300 no Brasil. Atualmente já somam mais de 13 mil assinaturas, a meta estipulada é de 200 mil.
Cada manifestação democrática é importante. E como prova disso não olvidemos a conquista dos professores com edição recente da Lei 11.738/08, que estipulou como piso nacional mínimo o valor de R$ 950,00 e que foi atacada pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, alegando vício de inconstitucionalidade perante o STF. A Suprema Corte brasileira julgou válida a Lei e determinou sua eficácia desde 1º de janeiro de 2009. É a prova de que o ideal de muitos se torna realidade.
Vamos juntos acreditar e lutar para concretizar a PEC 300. Vamos realizar nosso sonho que é justo para a família miliciana brasileira. É justo também para os quase 200 milhões de brasileiros que esperam mais paz e sossego nos seus lares.
Matéria publicada no Jornal Diário da Manhã no dia 04/05/09
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7 IDEIAS SOBRE “A UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL EM TORNO DA PEC 300

  1. Exmo. Sr. Deputado,
    Como não poderia ser diferente, sinto-me no dever de deixar aqui o meu reconhecimento pela vossa postura em abraçar tão nobre causa. Quero confessar que até então estávamos nos sentindo órfãos nesta luta que visa tão somente a busca pelo reconhecimento de uma profissão tão nobre e ao mesmo tempo pouco valorizada. A mobilização em torno da PEC 300/08 não se resume tão somente a um pedido de aumento de salário, ela se revelou em uma chave que abril os olhos do Policial e do Bombeiro Militar para o seu verdadeiro valor.
    O que foi postado aqui só veio a corroborar com meu pensamento e de muitos outros colegas que descobriram que somos fortes, somos grandes e que representamos muito nas decisões políticas. 2000000(dois milhões) de votos, para ser modesto, exige no mínimo RESPEITO!!!
    PARABÉNS PELA POSTURA!!! E QUE ISTO SIRVA DE EXEMPLO PARA OS DEMAIS REPRESENTANTES DE CLASSE.
  2. Relator da PEC 300 diz de onde virá os recursos.
    Recursos financeiros
    Amigos,
    No Brasil, já existe o fundo nacional da segurança pública. Precisamos agregar
    uma receita que seja destinada exclusivamente para à remuneração militar nos moldes do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, que foi criado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães (Democratas/BA), para subsidiar os programas sociais, como o bolsa família, bolsa escola, bolsa renda…
    A viabilidade técnica e legal para a criação deste fundo será analisado, elaborado e formatado, dentro de critérios constitucionais, a partir de agora, pela comissão especial. Para isso, serão envolvidos vários parlamentares, as assessorias técnicas, jurídicas e orçamentárias da Câmara dos Deputados.
    Da comissão especial, o fundo subsidiário de custeio das despesas advindas da PEC300/08 sairá formatado técnica e jurídicamente. Não é um processo simples. Demandará muita atenção e trabalho. Mas, a Câmara dos Deputados tem pessoas com qualificação técnica, jurídica e experiência suficientes para viabilizar esta receita.
    Asseguro que haverá, por parte da comissão, um empenho especial para a construção desta receita. Nós estamos trabalhando e precisamos que vocês acreditem no nosso empenho.
    Agora, a nós parlamentares, cabe a questão técnica da proposta. E, a vocês, cabe a parte política. Vamos consquistar os votos para o plenário!
    PEC300/08: Eu acredito e não vou parar de lutar!
    Deputado Mendonça Prado
  3. Dirijo-me a Vossa Excelência pra parabenizá-lo pela sua atuação impar junto a outros parlamentares de igual gabarito com a relação a PEC 300.
    Deputado, são pessoas como o senhor que nos fazem acreditar que nem tudo está perdido. Que há políticos sérios, que pensam no próximo e em particular a uma classe tão sofrida e aviltada como a nossa. Graças ao nosso bom Pai Celestial estou reformado, cerca de 06 anos e meio e moro em Maricá/RJ, porta de entrada da região dos lagos, um lugar tranquilo, onde o indice de criminalidade é quase zero.
    Diariamente ao ler os jornais na internet tomo conhecimento do assassinato de colegas de farda e fico triste com a realidade da segurança em nosso estado. E simplesmente caótico. Os PPMM estão cansados e desmotivados por causa dos baixos salários e da carga horária de trabalho excessiva.Acho que agora chegou a nossa hora, tenho fé que com o trabalho dos senhores e com a mobilização de todas os policiais militares e bombeiros do Brasil esta PEC 300 será aprovada.
    Gostaria de saber se há boas possibilidades de as votações em plenário nas duas casas legislativas com sua consequente aprovação pode acontecer ainda este ano; e como andam os animos dos seus pares com relação a PEC 300? Há grande mobilização no Congresso por ela?
    Deputado finalizo, desejando ao senhor todas as bençãos que o nosso Deus puder lhe dar e que continue firme na luta. Que Deus o proteja e a sua familia!
    Grande abraço!
    Roberto Luiz
  4. Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Celç PM R/R Marciano Basilio de Queiroz bom dia!
    Venho através deste canal de informação parabenizar vossa excelência pelos relevantes trabalhos que sempre prestou à Polícia Militar de Goiás, quando da condição de Comandante Geral daquela instituição da qual eu pertenço, e Vossa Excelência ainda nã condição de Deputado Estadual vem nos honrando defendendo a categoria da segurança pública como um todo, especialmente defendendo a PEC 300 em prol de uma dignidade salarial igulitaria aos Policiais Militares de todo o Brasil, portanto Senhor Deputado Cel Queiroz, fica aqui registrado o reconhecimento de todos os Policiais Militares de Goiás, especialmente dos Militares Vitimado pelo Cesio 137.
    Atenciosamente
    SANTOS FRANCISCO DE ALMEIDA – 1º SGT PM R/R
    PRESIDENTE DA AMVC-137
  5. Boa tarde – Deputado, venho atraves deste pedir sua atencao quanto a materia em pauta para o 04/01/10 para que contemple os policiais aposentados, conforme oficio da nossa entidade UCOPOCI
  6. Boa tarde -Coronel Queiroz quero agradecer seu apoio e sua presença honrando as ultimas horas de um grande homem CB Samuel
  7. gostaria de obter esclarecimento a cerca de filiaçao partidaria para o policial militar pois ja obtive respostas distintas sobre o assunto. POSSO ou NAO posso me filiar a partido politicose nao como faço caso queira vir a ser candidato?

Comissão de Segurança Pública abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários para discutir a jornada de trabalho.




A Comissão de Segurança Pública da Casa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários destinado à discussão da jornada de trabalho e seus reflexos na saúde dos militares.

As palestras tiveram lugar no Auditório Solon Amaral a partir das 19 horas. Os ciclo de palestras prossegue nesta quinta-feira, 26, e será encerrado amanhã, 27.

Além de Major Araújo, estiveram presentes ao encontro o deputado Mauro Rubem (PT); o especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, mestre em Direito, doutorando em Direito Social e professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Diogo Sousa Freitas; a socióloga do Trabalho Ana Cláudia Moreira Cardoso, pós-doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e supervisora do Dieese; e também representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Goiânia.

Justiça

Abrindo as discussões, o deputado Major Araújo falou sobre a importância da mobilização da classe militar na busca pela limitação da jornada de trabalho. "O assunto abordado é muito difícil. A eficiência é fator fundamental no desempenho das funções do militar. Contudo, esta é muitas vezes prejudicada pela jornada de trabalho excessiva, que às vezes é até mesmo dupla ou tripla", explicou.

"A Constituição Federal estabelece a jornada máxima para os servidores civis, mas não faz menção à jornada dos militares. Devemos, mais do que conquistar o direito a uma jornada justa, ter o acesso às condições necessárias para que possamos sempre proporcionar um atendimento especial à população goiana", disse Araújo.

O deputado Mauro Rubem classificou o debate como fundamental, porque lida com problemas estruturais das corporações. "Sabemos que o problema no Brasil não é carga horária, e sim os salários. Com bons salários, as pessoas não precisam buscar outros trabalhos. Só resolveremos o problema através da promoção de debates como este. Afinal, o fundamento da corporação são as pessoas que a compõem."

Jornadas

O palestrante Diogo Sousa Freitas falou sobre as discussões relacionadas aos direitos trabalhistas dos militares, em nível constitucional. "Se fizermos um histórico da legislação pertinente até a Constituição de 1988, observamos que o legislador constituinte não se preocupou com a jornada de trabalho militar", afirmou. "Nossa discussão deve se orientar sobre o porquê de as emendas 18 e 20 da Constituição excluírem a jornada máxima dos militares."

Segundo o advogado, considera-se jornada de trabalho o tempo em que o trabalhador está à disposição para o trabalho. "Ou seja, o tempo de trabalho realizado deve ser somado ao tempo em que o trabalhador permanece à disposição do Estado", explicou.

"Não dá para reivindicar jornada de trabalho sem passar pela história da jornada e do direito do trabalho. Essa discussão é necessária e imprescindível", alertou Diogo.

O palestrante lembrou ainda que, no cômputo final da jornada trabalhada, devem também ser contabilizados os intervalos. Além disso, o advogado lembrou que é essencial fundamentar as reivindicações tendo como base Leis Complementares e jurisprudência pertinente, presentes em vários Estados brasileiros.

2 comentários:

  1. COMUNICADO
    CAROS ASSOCIADOS DA AMVC-137, BOA NOITE, A DIREÇÃO DA AMVC-137 TOMOU CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO DO PROJETO DE LEI PROPOSTO À GOVERNADORIA ESTADUAL DE GOIÁS, ONDE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEP ESTADUAL MAJOR ARAUJO, REPRESENTANTE DA CATEGORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS - PROPÕE COM URGÊNCIA DIVERSOS TIPOS DE PROMOÇÃO AOS MILITARES ESTADUAIS DE GOIÁS, DENTRE ELAS A PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA DOS MILITARES GOIANOS QUE LABORARAM NA OPERAÇÃO CÉSIO 137.

    DIANTE DESTE REQUERIMENTO, A DIREÇAO DA AMVC-137, PARABENIZA O NOBRE DEPUTADO MAJOR ARAUJO, PELA INICIATIVA TOMADA EM FAVOR DA CATEGORIA, DENTRE OUTRAS PAUTAS RELEVANTES DE INTERESSE DA CATEGORIA. QUE SOMENTE DEUS IRÁ ILUMINAR SEUS TALENTOS NA ESFERA DE SUAS ATRIBUIÇÕES. CORDIALMENTE,

    SANTOS FRANCISCO DE ALMEIDA - 1º SGT PM R/R
    PRESIDENTE DA AMVC-137
    Postado por SARGENTO PM SANTOS às 17:45
    Responder
  2. Sr. Major Araujo - DD. Deputado Estadual - Representante da Categoria da Segurança Publica de Goiás- Temos a informar que a Promoção por Ato de Bravura, requerida proposta pela Sindicância POlicial Militar nº 025/2006-Gab Cmdo Geral e 017/2005-BPMRv concluída pelo ato de Bravura de todos Militares goianos que laboraram na Operação Césio 137 em Goiânia-GO, que descontaminaram Goiânia-GO do Acidente Nuclear relativo a contaminação de césio 137, além de ter entre 12 a 15 precendentes de promoção, tanto a nível administrativo, quanto anível judicial, foi prometido em audiência publica ocorrida na Cãmara Municipal de Goiânia-GO, no comando do Cel Edson Costa Araujo, a devida promoção a todos os militares envolvidos naquela operação, promessa essa veiculada no Jornal Diário da Manhã, ainda foi prometido ainda a esta AMVC-137 pelo atual chefe do Poder Executivo Goiano desta atual gestão. Como Vossa Excelência representa nossa pasta na Assembleia Legislativa de Goiás-GO, rogamos a Vossa Excelência que interceda em favor de nossa categoria militar de Radio acidentado pelo césio 137, dê um desfecho final promovendo por ato de bravura todos militares heróis goianos que ajudaram no processo de descontaminação de Goiânia-GO, vindo a se vitimar em docorrencia do acidente, objetivando salvar vida da população goiana naquele momento inocentes e desavisadas, evitando transitar pelos locais contaminados. heróis estes ainda que cuidam diuturnamente da vigilância dos rejeitos radioativos no Deposito de Abadia de Goiás-GO. Tivemos muitas promessas, mas até o presente momento, não obtivemos resultados das promessas das autoridades competentes em solucionar o impasse.
    Responder

    FONTE:"http://www.majoraraujo.com.br/2011/05/seminario-jornada-de-trabalho-seus.html?m=0" - Blog do Deputado estadual Major Araujo.

ENCONTRO HISTÓRICO ENTRE VITIMAS SOBREVIVENTES DA BOMBA ATÔMICA E VITIMA SOBREVIVENTE DO CÉSIO 137 DE GOIÂNIA

PUC Goiás promove encontro histórico entre vítimas da bomba atômica e do césio-137
Goiânia, 16.09.2009
         A Pontifícia Universidade Católica de Goiás, através do seu Departamento de Ciências Jurídicas, lançará oficialmente na próxima sexta-feira, dia 18, às 10h, no seu Campus V, o Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa sobre o Acidente com o Césio 137 (NIPAC), que tem como objetivos manter viva a consciência social do acidente com o césio 137 e lutar pelo resgate da cidadania das vítimas. O evento contará com a presença de entidades parceiras, como o Greenpeace e a Associação brasileira das Vítimas da Bomba Atômica, e seu lançamento, ponto alto e motivo da presença dessas entidades em Goiânia, será antecedido por várias atividades relacionadas ao tema.
         Coordenador do NIPAC, o professor Júlio de Oliveira Nascimento anuncia que o Núcleo vai estimular o desenvolvimento de uma comunidade científica mutidisciplinar de estudos permanentes sobre o acidente com o césio 137 e as questões sociais dele emergentes, reunindo, em torno de um banco de dados unificados, os resultados das pesquisas realizadas por estudiosos em Goiás, no Brasil e no mundo. Vai firmar parcerias para estudar esses acidentes, viabilizando as pesquisas, localizar pesquisas e pesquisadores que tratam desse assunto, e buscar recursos para realização de estudos e levantamentos que tenham desse tema.
         Confirmaram suas presenças em Goiânia, pela Associação das Vítimas da Bomba Atômica, o presidente Takashi Morita; o vice-presidente Kunihiko Bonkohara; a diretora Junko Watanabe; o diretor cultural André Lopes Loula; o 1º Mensageiro da Paz Koshiro Kusano, estudante do Japão que está vindo para o Brasil  para essa atividade; o 2º Mensageiro da Paz, Lee Keunwoo, estudante que está vindo da Coréia do Sul; e o cineasta argentino Roberto Fernández

                   CALENDÁRIO DEATIVIDADES
         A programação de atividades para estes três dias começa por uma reunião das vítimas do césio 137 com a Associação das Vítimas da Bomba Atômica e Greenpeace, às 19h desta quarta-feira, dia 16, na Sala 102 do Bloco B do Campus V da PUC Goiás, no Jardim Goiás.
Nesta quinta-feira, dia 17, serão três eventos: das 8h30min às 11h, no auditório Costa Lima, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Audiência Pública, promovida pela deputada estadual Isaura Lemos, com a presença do Greenpeace, da Associação das Vítimas da Bomba Atômica e da Associação das Vítimas do Césio 137, seguindo-se a apresentação do NIPAC; às 14h, no Colégio Millenium, palestra da Associação das Vítimas da Bomba Atômica; e, às 20h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na Praça Universitária, participação das entidades no ‘Congresso Internacional Franco Brasileiro’, na mesa redonda com o tema “Dever de memória: o Acidente com o Césio-137” e explanação sobre o NIPAC.
Na sexta-feira, dia 18, mais dois eventos: das 7h30min às 9h30min, no Colégio Integrado Jaó, palestra da Associação das Vítimas da Bomba Atômica; e às 10h, visita da Associação das Vítimas da Bomba Atômica, do Greenpeace e da Associação das Vítimas do Césio ao depósito de rejeitos radioativos de Abadia de Goiás, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O lançamento do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa sobre o Acidente com o Césio 137 será na sexta-feira, às 15h, na Sala 102, Bloco B Campus V da PUC Goiás.





Contatos:

Coordenador do NIPAC: Prof. Júlio de Oliveira Nascimento – 9162 6782, 3626 9097 e 3946 3076.

Presidente da Associação das Vítimas do Césio 137: Odesson Alves Pereira – 8405 3618, 3277 2259, 8405 3618 e 3201 4256.
Presidente da Associação das Vítimas Militares: Santos Francisco de - Almeida – 9627 5025

Integrantes da Associação das Vítimas da Bomba Atômica:
Presidente: Sr. Takashi Morita
Vice- Presidente: Sr. Kunihiko Bonkohara
Diretora: Sra. Junko Watanabe
Diretor Cultural: André Lopes Loula – (11) 8487 1557
1º Mensageiros da Paz: Koshiro Kusano  - estudante do Japão que está vindo para o Brasil  para essa atividade
2º Mensageiros da Paz: Lee Keunwoo – estudante que está vindo da Coréia do Sul
Cineasta Argentino: Roberto Fernández

FONTE:"http://www.pucgoias.edu.br/ucg/reitoria/home/secao.asp?id_secao=2413"
mANIFESTO CRITICA INSEGURANÇA NUCLEAR BRASILEIRA
Panorama Ambiental
Curitiba (PR) – Brasil
Setembro de 2007

14 de Setembro de 2007 - Greenpeace bloqueia sede da CNEN no Rio de Janeiro para protestar contra a insegurança nuclear no Brasil.
Brasília, Brasil — Documento do Greenpeace que reuniu mais de 100 assinaturas de entidades e parlamentares foi protocolado no Palácio do Planalto em Brasília nesta sexta-feira.
O Greenpeace protocolou nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, na Casa Civil e no Congresso Nacional, além de vários ministérios federais, um manifesto assinado por 108 entidades e parlamentares em solidariedade às vítimas do césio-137, em acidente ocorrido há 20 anos em Goiânia. Confira a lista completa no manifesto no arquivo PDF que pode ser acessado ao final deste texto.
Além de exigir amparo governamental e reconhecimento às vítimas, o documento aborda problemas na área de segurança nuclear no Brasil. Entre os pontos destacados estão falta de estrutura de controle e o duplo papel da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que fiscaliza e fomenta atividades nucleares no país.
Na quinta-feira, 20 ativistas do Greenpeace bloquearam no Rio de Janeiro os portões de acesso à sede nacional da CNEN. O protesto durou cerca de 8 horas e teve momentos de tensão. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, acionada pela CNEN, usou spray de pimenta para remover ativistas que estavam acorrentados nos portões. A PM também destruiu um memorial às vítimas do acidente com o césio-137 que o Greenpeace havia colocado no local.
Desde o início da semana, o Greenpeace, em parceria com outras entidades sociais e ambientalistas, promoveu e participou de atos em memória e solidariedade às vítimas em Salvador, São Paulo e Goiânia.
“No momento em que o governo Lula decide investir R$ 7 bilhões na construção da usina Angra 3, a sociedade brasileira deve se mobilizar e mostrar que não quer a ameaça nuclear”, disse Rebeca Lerer, coordenador da campanha anti-nuclear do Greenpeace.
+ Mais
Ativistas fecham sede da CNEN em protesto contra insegurança nuclear
13 de Setembro de 2007 - Policiais tentam retirar o bloqueio às portas de entrada do prédio da CNEN.
Rio de Janeiro, Brasil — Ativistas se acorrentaram às grades das portas do prédio e cimentaram uma placa de metal na calçada, lembrando as vítimas do acidente do césio-137, ocorrido há 20 anos em Goiânia. Manifestação critica também a retomada do programa nuclear brasileiro e a possível construção de Angra 3.
Cerca de 20 ativistas bloquearam na manhã desta quinta-feira as entradas da sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no Rio de Janeiro, se acorrentando às grades das portas do prédio. O protesto do Greenpeace contra os 20 anos de descaso em relação às vítimas do acidente do césio-137, ocorrido em Goiânia, também critica a retomada do programa nuclear brasileiro e a possível construção da usina Angra 3.
O protesto exige o fim do programa nuclear brasileiro e a indenização para as famílias vítimas do Césio-137.
Na calçada em frente ao prédio foi cimentada uma placa de metal representando um memorial em homenagem aos 60 mortos e às 6 mil pessoas contaminadas no maior acidente radioativo em área urbana do mundo.
A ação começou pouco antes das 10 horas da manhã. Os ativistas chegaram rapidamente à rua da sede da CNEN, em Botafogo (zona sul do Rio de Janeiro) e bloquearam as três entradas do prédio, usando correntes, algemas e canos. Não houve confronto. Em seguida, o memorial de metal foi cimentado à calçada. Uma faixa da rua General Severiano foi bloqueada com cones.
Uma carta assinada por Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace, e Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de Energia, foi enviada ao presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, com cópia para os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia); o secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc; e presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, explicando os motivos do protesto desta quinta-feira em frente à sede da CNEN e reafirmando a posição do Greenpeace contra a retomada do programa nuclear brasileiro. O arquivo PDF da carta pode ser acessado no link ao final deste texto.
Manifestações foram realizadas ao longo da semana em Salvador e São Paulo, com ativistas vestidos de preto deitando no chão numa simulação de morte coletiva, em lembrança da tragédia ocorrida em Goiânia em 1987.
“Com a tragédia do césio -137, o Brasil sentiu na pele os efeitos devastadores de um acidente nuclear. Passados 20 anos, pouca coisa mudou: o Estado não reconhece nem ampara todas as vítimas, não tem capacidade estrutural de lidar com as instalações nucleares já existentes e não resolveu definitivamente a questão do lixo radioativo”, afirma Rebeca Lerer, da campanha anti-nuclear do Greenpeace. “Ainda assim, o governo do presidente Lula quer investir bilhões de reais de dinheiro público na construção da usina nuclear Angra 3 e no ciclo de enriquecimento de urânio, o que deve agravar os problemas de segurança já existentes. É simplesmente inaceitável. A sociedade brasileira deve se mobilizar para dar uma resposta à altura: não queremos a ameaça nuclear”.
Ocorrido em setembro de 1987, até hoje o caso do césio-137 é considerado o pior acidente radiológico em área urbana do mundo. De acordo com a Associação das Vítimas do Césio-137, 60 pessoas morreram e mais de 6 mil foram expostas à radiação. Tudo começou quando dois catadores encontraram uma peça de metal no prédio abandonado do Instituto Goiano de Radioterapia, na capital do estado de Goiás. Vendida a um ferro-velho, a peça continha uma cápsula de césio- 137, um elemento altamente radioativo. A cápsula foi rompida a céu aberto e acabou contaminando os moradores do local.
Também nesta quinta-feira, em Goiânia (GO), o Greenpeace está participando do ato promovido pela Associação das Vítimas do Césio 137 na Câmara Municipal de Vereadores, que incluiu uma série de debates sobre a atual situação dos radioacidentados e problemas de segurança nuclear no país. Está programada para o final do dia de hoje uma marcha com cerca de 250 pessoas segurando velas acesas até a Rua 57, local onde moravam os catadores que encontraram a cápsula de césio -137.
+ Mais
Ato em Salvador lembra vítimas do acidente com o césio-137
10 de Setembro de 2007 - Ato promovido pelo Greenpeace em memória das vítimas do acidente radioativo com o césio-137, no centro de Salvador, reuniu cerca de 40 manifestantes.
Salvador, Brasil — Manifestação realizada pelo Greenpeace, GAMBA e Instituto Paulo Jackson na semana do 20º aniversário da tragédia aponta os riscos da energia nuclear.
Ativistas vestidos de preto promoveram nesta segunda-feira, em Salvador, um ato em memória das vítimas do acidente radioativo com o césio-137. A manifestação reuniu cerca de 40 pessoas e foi realizada na Praça Municipal do centro histórico da capital baiana. Os ativistas deitaram no chão enquanto uma pessoa disfarçada de morte representava os riscos da energia nuclear. A morte simbólica foi uma maneira de lembrar os mais de 60 mortos e as milhares de pessoas afetadas pelo acidente com as cápsulas radioativas de césio-137 em Goiânia, que completa 20 anos esta semana. O ato foi iniciativa do Greenpeace, GAMBA e Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania, e contou com a participação de Suely Lima de Moraes Silva, representando a Associação das Vítimas do Césio 137 (AVICÉSIO).
Representantes das comunidades afetadas pela mineração de urânio no município baiano de Caetité também participaram do ato. O urânio, após passar por um processo de enriquecimento para aumentar sua concentração, é utilizado como combustível em usinas nucleares como as de Angra 1 e 2. Caetité é a única unidade produtora de urânio no Brasil hoje e as operações da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) já foram alvo de multas e autuações por parte do IBAMA. Segundo o relatório da Câmara dos Deputados, a mina de Caetité opera há cinco anos apenas com licença provisória por incapacidade de cumprir os requisitos para obtenção de licença permanente. Vale ressaltar que a controladora da INB é justamente a CNEN.
"A decisão de construir Angra 3 e retomar o Programa Nuclear Brasileiro é ainda mais preocupante para os baianos, que sabem das ilegalidades, insegurança, negligência e imperícia técnica que caracterizam as atividades de extração e beneficiamento de urânio em Caetité (BA)", afirmou Zoraide Vilasboas, coordenadora da Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania. "Sindicatos, organizações e movimentos sociais e populares exigem a implantação com urgência de uma política de fiscalização e controle para a exploração de urânio no estado e no país", completou.
TRAGÉDIA EM GOIÂNIA
Até hoje, a tragédia de Goiânia em 1987 é considerada o pior acidente radioativo em área urbana da história. Uma cápsula com cerca de 19 gramas do césio-137 foi descoberta por dois catadores e, depois de aberta, contaminou mais de 6 mil pessoas - dos familiares dos catadores a policiais, bombeiros e responsáveis pelo transporte do material - além de gerar 20 toneladas de lixo radioativo.
O acidente de Goiânia expôs a incapacidade do governo federal em garantir a segurança das instalações nucleares no Brasil. Essa incapacidade foi mais recentemente detalhada pelo relatório da Câmara dos Deputados “Fiscalização e Segurança Nuclear”, publicado em 2006. O documento aponta diversas falhas na estrutura de controle das atividades nucleares no Brasil tais como a ambigüidade de funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que acumula os papéis de fomento, pesquisa e fiscalização das atividades nucleares do país.
“O governo brasileiro não tem capacidade de garantir a segurança das instalações nucleares que já existem e, mesmo assim, decidiu investir mais R$ 7 bilhões na construção da usina nuclear Angra 3. Os enormes riscos e os altos custos envolvidos tornam este projeto inaceitável”, disse Ricardo Baitelo, da campanha de energia do Greenpeace.
As entidades promotoras do ato em Salvador afirmam que o 20º aniversário da tragédia de Goiânia serve como um momento de reflexão para a sociedade brasileira. “Agora que o governo federal anuncia a retomada do programa nuclear brasileiro, a sociedade deve se mobilizar e deixar claro que não quer conviver com mais este risco”, afirmou Renato Cunha, do GAMBA.
Para saber um pouco mais sobre a história do acidente e participar da ciberação contra a retomada do programa nuclear brasileiro (e a conseqüente construção da usina de Angra 3), clique aqui.
São Paulo faz ato em memória das vítimas do acidente com o césio-137
11 de Setembro de 2007 A morte simbólica encenada por ativistas em São Paulo homenageou as vítimas do césio-137, acidente que ocorreu há 20 anos em Goiânia.
São Paulo, Brasil — Cerca de 60 pessoas se reuniram nesta terça-feira em frente ao Teatro Municipal no centro de São Paulo para um ato em memória às vítimas do acidente radioativo com o césio-137.
Vestidos de preto, os ativistas deitaram no chão enquanto uma pessoa disfarçada de morte representava os riscos da energia nuclear. A morte simbólica foi uma maneira de lembrar os quase 60 mortos e as milhares de pessoas afetadas pelo acidente com a cápsula radioativa de césio-137 em Goiânia, que completa 20 anos esta semana.
O ato foi iniciativa do Greenpeace e da Fundação SOS Mata Atlântica e contou com a participação de Santos Francisco de Almeida, representante da Associação dos Militares Vítimas do Césio-137 (AMVC-137). O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, esteve presente ao ato.
"O estado de São Paulo não precisa de energia nuclear, que é perigosa e desnecessária", afirmou Graziano.
O acidente com o césio-137 ocorrido em Goiânia em 1987 é considerado o pior acidente radioativo em área urbana do mundo. Para saber um pouco mais sobre a história do acidente e participar da cyberação contra a retomada do programa nuclear brasileiro (e também a construção de Angra 3), clique aqui.
Estima-se que as 19 gramas de césio-137 contidas naquela fonte fizeram mais de 60 vítimas e contaminaram mais de 6 mil pessoas, segundo dados da AVICÉSIO. Os afetados sofrem com problemas como câncer, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e preconceito. A tragédia ainda deixou como herança mais de 20 toneladas de lixo radioativo.
“Cerca de 500 militares foram atingidos pelo acidente. O atual comando da PM mandou abrir uma sindicância que apurou que pelo menos 202 destes militares estão doentes, com problemas graves como câncer e alergias”, afirmou Almeida.
Além do perigo radioativo, o acidente de Goiânia expôs a incapacidade do governo federal em garantir a segurança das instalações nucleares no Brasil. Essa incapacidade foi mais recentemente detalhada pelo relatório da Câmara dos Deputados “Fiscalização e Segurança Nuclear”, publicado em 2006. O documento aponta diversas falhas na estrutura de controle das atividades nucleares no Brasil tais como a ambigüidade de funções da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que acumula os papéis de fomento, pesquisa e fiscalização das atividades nucleares do país.
“O governo brasileiro não tem capacidade de garantir a segurança das instalações nucleares que já existem e, mesmo assim, decidiu investir mais R$ 7 bilhões na construção da usina nuclear Angra 3. Os enormes riscos e os altos custos envolvidos tornam este projeto inaceitável”, disse Rebeca Lerer, da campanha de energia do Greenpeace.

As entidades promotoras do ato em São Paulo afirmam que o 20º aniversário da tragédia de Goiânia serve como um momento de reflexão para a sociedade brasileira. “Agora que o governo federal anuncia a retomada do programa nuclear brasileiro, a sociedade deve se mobilizar e deixar claro que não quer conviver com mais este risco”, afirmou Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica.
Na próxima quinta-feira (13), o Greenpeace apoiará os atos da Associação das Vítimas do Césio-137 em Goiânia (GO).
Fechamos a CNEN por 8 horas para que o Brasil feche seu programa nuclear para sempre13 de Setembro de 2007Imprimir Enviar Ativistas estendem faixa em frente à CNEN.
Rio de Janeiro, Brasil — Acorrentados aos portões de entrada da sede da empresa, ativistas resistiram a ameaças de prisão e espirros de gás pimenta. Memorial às vítimas do acidente do césio-137, ocorrido há 20 anos em Goiânia, foi cimentado na calçada.
Cerca de 20 ativistas fecharam nesta quinta-feira, por oito horas, as entradas da sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no Rio de Janeiro, em protesto contra a insegurança nuclear no país. Eles se acorrentaram às grades dos portões do prédio e resistiram bravamente às ameaças de prisão feitas por polícias militares, que apelaram até para o gás de pimenta para retirá-los do local. Na calçada, um memorial foi erguido em frente a um dos portões para homenagear às vítimas do acidente do césio-137, ocorrido em Goiânia há 20 anos. A placa de metal chegou a ser derrubada pelos PMs, mas foi reerguida pelos ativistas e de pé ficou até o final do protesto, às 18 horas.
Os ativistas chegaram rapidamente à rua da sede da CNEN, em Botafogo (zona sul do Rio de Janeiro) por volta das 10 horas da manhã e bloquearam as três entradas do prédio, usando correntes, algemas e canos. Não houve confronto. Em seguida, o memorial de metal foi cimentado à calçada. Uma faixa da rua General Severiano foi bloqueada com cones.
Uma mensagem SMS (torpedo) foi enviada por telefone celular para os colaboradores do Rio de Janeiro, convidando-os a ir ao local da ação para prestar homenagem às vítimas do césio-137. Vários colaboradores compareceram e prestaram solidariedade aos ativistas. Simone Conforto, de 40 anos, foi um deles. "Acho muito importante poder participar de um ato como esse. Temos que resistir o quanto for possível a desmandos como a possível construção de Angra 3", disse ela.
Uma carta assinada por Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace, e Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de Energia, foi enviada ao presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, com cópia para os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia); o secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc; e presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, explicando os motivos do protesto desta quinta-feira em frente à sede da CNEN e reafirmando a posição do Greenpeace contra a retomada do programa nuclear brasileiro. O arquivo PDF da carta pode ser acessado no link ao final deste texto.
"A CNEN não ofereceu resposta alguma às demandas da sociedade civil e mandou a PM carioca para lidar com uma situação que é de sua responsabilidade. Nosso confronto é com o governo federal e seu programa nuclear, não com os soldados da PM", afirmou Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil que esteve no local.
Manifestações foram realizadas ao longo da semana em Salvador e São Paulo, com ativistas vestidos de preto deitando no chão numa simulação de morte coletiva, em lembrança da tragédia ocorrida em Goiânia em 1987. Leia aqui sobre os outros atos. Confira abaixo a galeria de fotos dos eventos realizados em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro:
“Com a tragédia do césio -137, o Brasil sentiu na pele os efeitos devastadores de um acidente nuclear. Passados 20 anos, pouca coisa mudou: o Estado não reconhece nem ampara todas as vítimas, não tem capacidade estrutural de lidar com as instalações nucleares já existentes e não resolveu definitivamente a questão do lixo radioativo”, afirma Rebeca Lerer, da campanha anti-nuclear do Greenpeace. “Ainda assim, o governo do presidente Lula quer investir bilhões de reais de dinheiro público na construção da usina nuclear Angra 3 e no ciclo de enriquecimento de urânio, o que deve agravar os problemas de segurança já existentes. É simplesmente inaceitável. A sociedade brasileira deve se mobilizar para dar uma resposta à altura: não queremos a ameaça nuclear”.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
 FONTE:"http://www.pick-upau.org.br/panorama/2007/2007.09.16/manifesto_critica_nuclear.htm"

MOVIMENTO PACÍFICO EM SÃO PAULO EM SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DO CÉSIO 137.

São Paulo faz ato em memória das vítimas do acidente com o césio-137

Notícia - 10 - set - 2007
Cerca de 60 pessoas se reuniram nesta terça-feira em frente ao Teatro Municipal no centro de São Paulo para um ato em memória às vítimas do acidente radioativo com o césio-137.
A morte simbólica encenada por ativistas em São Paulo homenageou as vítimas do césio-137, acidente que ocorreu há 20 anos em Goiânia.
Vestidos de preto, os ativistas deitaram no chão enquanto uma pessoa disfarçada de morte representava os riscos da energia nuclear. A morte simbólica foi uma maneira de lembrar os quase 60 mortos e as milhares de pessoas afetadas pelo acidente com a cápsula radioativa de césio-137 em Goiânia, que completa 20 anos esta semana.
O ato foi iniciativa do Greenpeace e da Fundação SOS Mata Atlântica e contou com a participação de Santos Francisco de Almeida, representante da Associação dos Militares Vítimas do Césio-137 (AMVC-137). O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, esteve presente ao ato.
"O estado de São Paulo não precisa de energia nuclear, que é perigosa e desnecessária", afirmou Graziano.
Confira abaixo o vídeo feito no local do ato:
Na segunda-feira, um ato semelhante foi realizado em Salvador - clique aqui para saber como foi.
O acidente com o césio-137 ocorrido em Goiânia em 1987 é considerado o pior acidente radioativo em área urbana do mundo. Para saber um pouco mais sobre a história do acidente e participar da cyberação contra a retomada do programa nuclear brasileiro (e também a construção de Angra 3), clique aqui.
Estima-se que as 19 gramas de césio-137 contidas naquela fonte fizeram mais de 60 vítimas e contaminaram mais de 6 mil pessoas, segundo dados da AVICÉSIO. Os afetados sofrem com problemas como câncer, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e preconceito. A tragédia ainda deixou como herança mais de 20 toneladas de lixo radioativo.  
"Cerca de 500 militares foram atingidos pelo acidente. O atual comando da PM mandou abrir uma sindicância que apurou que pelo menos 202 destes militares estão doentes, com problemas graves como câncer e alergias", afirmou Almeida.
Além do perigo radioativo, o acidente de Goiânia expôs a incapacidade do governo federal em garantir a segurança das instalações nucleares no Brasil. Essa incapacidade foi mais recentemente detalhada pelo relatório da Câmara dos Deputados "Fiscalização e Segurança Nuclear", publicado em 2006. O documento aponta diversas falhas na estrutura de controle das atividades nucleares no Brasil tais como a ambigüidade de funções da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que acumula os papéis de fomento, pesquisa e fiscalização das atividades nucleares do país.  
"O governo brasileiro não tem capacidade de garantir a segurança das instalações nucleares que já existem e, mesmo assim, decidiu investir mais R$ 7 bilhões na construção da usina nuclear Angra 3. Os enormes riscos e os altos custos envolvidos tornam este projeto inaceitável", disse Rebeca Lerer, da campanha de energia do Greenpeace.
As entidades promotoras do ato em São Paulo afirmam que o 20º aniversário da tragédia de Goiânia serve como um momento de reflexão para a sociedade brasileira. "Agora que o governo federal anuncia a retomada do programa nuclear brasileiro, a sociedade deve se mobilizar e deixar claro que não quer conviver com mais este risco", afirmou Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica.
Na próxima quinta-feira (13), o Greenpeace apoiará os atos da Associação das Vítimas do Césio-137 em Goiânia (GO).