sábado, 27 de julho de 2013

FONTE:"http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/s-o-paulo-tambem-faz-ato-em-me/"

São Paulo faz ato em memória das vítimas do acidente com o césio-137

Notícia - 10 - set - 2007
Cerca de 60 pessoas se reuniram nesta terça-feira em frente ao Teatro Municipal no centro de São Paulo para um ato em memória às vítimas do acidente radioativo com o césio-137.
A morte simbólica encenada por ativistas em São Paulo homenageou as vítimas do césio-137, acidente que ocorreu há 20 anos em Goiânia.
Vestidos de preto, os ativistas deitaram no chão enquanto uma pessoa disfarçada de morte representava os riscos da energia nuclear. A morte simbólica foi uma maneira de lembrar os quase 60 mortos e as milhares de pessoas afetadas pelo acidente com a cápsula radioativa de césio-137 em Goiânia, que completa 20 anos esta semana.
O ato foi iniciativa do Greenpeace e da Fundação SOS Mata Atlântica e contou com a participação de Santos Francisco de Almeida, representante da Associação dos Militares Vítimas do Césio-137 (AMVC-137). O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, esteve presente ao ato.
"O estado de São Paulo não precisa de energia nuclear, que é perigosa e desnecessária", afirmou Graziano.
Confira abaixo o vídeo feito no local do ato:
Na segunda-feira, um ato semelhante foi realizado em Salvador - clique aqui para saber como foi.
O acidente com o césio-137 ocorrido em Goiânia em 1987 é considerado o pior acidente radioativo em área urbana do mundo. Para saber um pouco mais sobre a história do acidente e participar da cyberação contra a retomada do programa nuclear brasileiro (e também a construção de Angra 3), clique aqui.
Estima-se que as 19 gramas de césio-137 contidas naquela fonte fizeram mais de 60 vítimas e contaminaram mais de 6 mil pessoas, segundo dados da AVICÉSIO. Os afetados sofrem com problemas como câncer, defeitos genéticos, seqüelas psicológicas e preconceito. A tragédia ainda deixou como herança mais de 20 toneladas de lixo radioativo.  
"Cerca de 500 militares foram atingidos pelo acidente. O atual comando da PM mandou abrir uma sindicância que apurou que pelo menos 202 destes militares estão doentes, com problemas graves como câncer e alergias", afirmou Almeida.
Além do perigo radioativo, o acidente de Goiânia expôs a incapacidade do governo federal em garantir a segurança das instalações nucleares no Brasil. Essa incapacidade foi mais recentemente detalhada pelo relatório da Câmara dos Deputados "Fiscalização e Segurança Nuclear", publicado em 2006. O documento aponta diversas falhas na estrutura de controle das atividades nucleares no Brasil tais como a ambigüidade de funções da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que acumula os papéis de fomento, pesquisa e fiscalização das atividades nucleares do país.  
"O governo brasileiro não tem capacidade de garantir a segurança das instalações nucleares que já existem e, mesmo assim, decidiu investir mais R$ 7 bilhões na construção da usina nuclear Angra 3. Os enormes riscos e os altos custos envolvidos tornam este projeto inaceitável", disse Rebeca Lerer, da campanha de energia do Greenpeace.
As entidades promotoras do ato em São Paulo afirmam que o 20º aniversário da tragédia de Goiânia serve como um momento de reflexão para a sociedade brasileira. "Agora que o governo federal anuncia a retomada do programa nuclear brasileiro, a sociedade deve se mobilizar e deixar claro que não quer conviver com mais este risco", afirmou Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica.
Na próxima quinta-feira (13), o Greenpeace apoiará os atos da Associação das Vítimas do Césio-137 em Goiânia (GO).

FONTE:"http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/2353-vitima-de-acidente-do-cesio-137-recebera-pensao"

Notícias do TJGO

Vítima de acidente do Césio 137 receberá pensão

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado de Goiás para garantir ao militar Santos Francisco de Almeida, vítima do acidente com o Césio 137, o direito de receber a pensão especial prevista pela Lei Estadual nº 14.226/2002. O benefício começou a ser pago em dezembro de 2008, motivo pelo qual Santos entrou com pedido de cobrança dos valores relativos ao período de julho de 2002 a novembro de 2008, ou seja, desde que a legislação entrou em vigor.
De acordo com o relator do processo, desembargador Leobino Valente Chaves, o Estado não trouxe nenhum fundamento ou fato novo capaz de modificar a decisão proferida. 
Santos Francisco de Almeida, vítima do acidente com o Césio 137, procurou a Justiça para receber benefício estabelecido pela Lei Estadual nº 14.226/2002, que foi promulgada com o objetivo de reger especificamente a matéria relativa à pensão especial deferida às pessoas que trabalharam na descontaminação da área acidentada, na vigilância do depósito provisório em Abadia de Goiás e no atendimento às vítimas diretas. No entendimento do Judiciário, o militar tem direito o direito resguardado a partir da vigência da legislação.
Inconformado, o Estado recorreu, com a alegação de prescrição trienal estabelecida pelo artigo 206, §3º, V, da CCB/2002 para a pretensão de reparação civil, referente às parcelas pretendidas pelo militar, anteriormente a 2006, já que propôs a ação em 2009. Garantiu ser incabível a aplicação de prazo prescritivo quinquenal, conforme entendeu o magistrado que concedeu segurança à vítima. Descatou, também, que o direito de recebimento de pensão somente se aperfeiçoou com a publicação do decreto que lhe concedeu a pensão em 7 de abril de 2009.
Apesar de conhecido, o recurso foi desprovido pelo então relator do processo, desembargador João Waldeck Félix de Sousa. De acordo com o magistrado, não transcorreu o prazo prescricional quinquenal do decreto. Também ressaltou que não há de se falar em prescrição estabelecida pelo artigo 206 do CCB/2002, com o entendimento de que nas relações jurídicas de Direito Público, deve ser aplicado o prazo de cinco anos, previsto no artigo 1º do decreto 20.910/32 a qualquer ação contra a Fazenda Pública, não se aplicando o lapso trienal que consta do Código Civil.
Mesmo com a justificativa do magistrado de 2ª grau, o Estado interpôs outro recurso. No entanto, as alegações foram as mesmas da decisão anterior. Por tal motivo, a 2ª Câmara Cível  negou o pedido, mantendo o direito ao militar.
A ementa recebeu a seguinte redação: "Agravo Interno. Duplo Grau de Jurisdição e apelação cível. Pensão Especial. Césio 137. Prazo Prescricional. 1 - É assente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de que nas relações jurídicas de Direito Público, deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 1º do Decreto 20.910/32 a todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública, não se aplicando o lapso trienal constante do Código Civil. 2 - Mantém-se o decisum agravado, uma vez que o recorrente não trouxe fato ou fundamento novo capaz de modificar as razões que lhe dão suporte. Precedentes desta Corte. Agravo interno conhecido e improvido." (200993158617) (Texto: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

sexta-feira, 26 de julho de 2013

PROJETO APROVADO




Assinado processo que contempla policiais e bombeiros vítimas do Césio-137

Assinado processo que contempla policiais e bombeiros vítimas do Césio-137
Representantes da cúpula da Segurança Pública de Goiás assinaram nesta sexta-feira, 26, na Cidade de Goiás, processo que contempla com promoção por ato de bravura policiais e bombeiros militares vítimas do Césio-137, um dos maiores acidentes radiológicos que aconteceu na capital, em 1987.
O documento foi assinado pelo secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita; Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Silvio Benedito Alves; e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Helbingen Júnior. O processo será encaminhando ao governador Marconi Perillo.
Fonte: Soldado Rafael Cardoso
fonte:

quarta-feira, 24 de julho de 2013

ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CÉSIO 137


SSP ENVIA À PGE PROCESSOS DE PROMOÇÃO POR BRAVURA DOS MILITARES QUE ATUARAM NO ACIDENTE DO CÉSIO

     
Mais de 48 mil documentos foram levadas à PGE
Concluído nesta quarta-feira, 17 de julho, o trabalho da força tarefa da SSP criada com o objetivo de analisar todas as sindicâncias procedidas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos servidores que atuaram no acidente com o Césio 137, ocorrido em 1987 em Goiânia. Os documentos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para controle de legalidade e posterior envio à Casa Civil para lavratura dos decretos de promoção.
Cerca de 200 militares devem ser beneficiados com as promoções por bravura. Os inativos dependem do envio e aprovação de lei específica na Assembleia Legislativa. A promoção dos policiais e bombeiros da ativa depende de processos administrativos que foram individualizados. A força tarefa analisou os atos administrativos no aspecto da legalidade e preparou os documentos que foram assinados pelo secretário Joaquim Mesquita. O trabalho realizado inclusive no final de semana foi concluído dois dias antes da data prevista que era o dia 19 de julho.

LEI DE REAJUSTE DE PENSÃO DO CÉSIO 137

      
                                GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
                                          Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 18.080, DE 16 DE JULHO DE 2013.
Reajusta os valores das pensões especiais decorrentes do acidente com a substância radioativa Césio 137 ocorrido em 1987 na cidade de Goiânia, previstas na Lei n° 14.226, de 8 de julho de 2002, com alterações posteriores.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do      art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores constantes dos incisos I e II do art. 1° da Lei n° 14.226, de 8 de julho de 2002, com alterações posteriores, são fixados em R$ 1.356,00 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), respectivamente.
Art. 2° Em decorrência do disposto no art. 1°, parte final, as pensões especiais dos demais beneficiários da Lei n° 14.226, de 8 de julho de 2002, com modificações posteriores, passam a ser devidas no valor mensal de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO   DE   GOIÁS,  em Goiânia, 16 de julho de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 23-07-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-07-2013.

FONTE: "http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10901"

sábado, 20 de julho de 2013

FONTE::"http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/10/10/25-anos-apos-cesio-137-justica-condena-estado-de-goias-a-pagar-pensao-a-cinco-trabalhadores.htm"


25 anos após césio 137, Justiça condena Estado de Goiás a pagar pensão a cinco trabalhadores

Após 25 anos do acidente radioativo com o césio 137, em Goiânia, cinco trabalhadores que atuaram na limpeza, escolta e isolamento das enfermarias destinadas aos pacientes contaminados conquistaram na Justiça o direito a pensão especial.
O mandado de segurança concedido pela 3ª turma julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determina que o Estado de Goiás pague o benefício para Télio Marques da Silva, José Nático da Silva, Leosínio Gomes e Camargo, Martina Lopes dos Santos e Maria Madalena Vaz.

REVEJA REPORTAGEM DE 2007 SOBRE 20 ANOS DO ACIDENTE EM GOIÁS

Os trabalhadores afirmaram que o envolvimento no maior acidente radioativo em área urbana do mundo desencadeou doenças graves ou crônicas. O desembargador Carlos França, relator do processo, entendeu que as alegações foram confirmadas por laudos emitidos por comissões competentes.
Segundo ele, ficou configurado nos autos que eles trabalharam com o lixo radioativo e prestaram assistência aos pacientes, o que garante os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício. Os demais integrantes da turma julgadora seguiram o relator do processo, e a decisão passou com unanimidade de votos.
A pensão especial vitalícia, no âmbito estadual, foi instituída pela Lei n.º 14.226/2002, e o valor atual é de R$ 465 por mês. A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, para obter informações sobre quando a decisão começa a ser cumprida, mas não obteve resposta.

O acidente

O acidente radioativo com o césio 137 aconteceu na manhã de 13 de setembro de 1987, quando catadores de materiais recicláveis encontraram um aparelho radiológico abandonado no prédio do Instituto Goiano de Radiologia. O equipamento, que pesava cerca de  cem quilos, foi aberto, assim como a cápsula que continha a radioatividade.
Após entrar em contato com o material, os trabalhadores Kardec, Wagner e Roberto começaram a passar mal, mas não procuraram ajuda. Cinco dias depois, uma parte do aparelho chegou a um ferro-velho, no antigo bairro Popular, região central de Goiânia, onde atingiu a família de Devair Alves Ferreira.
Além das peças, eles receberam a cápsula já violada e se encantaram com o brilho azul do pó do césio 137. Devair, a mulher, Maria Gabriela Ferreira, e os filhos começaram a sentir sintomas da contaminação.
Ivo Alves Ferreira, irmão do catador, levou para sua casa uma porção do césio e mostrou para toda a família. A filha mais nova de Ivo, Leide das Neves Ferreira, de seis anos, virou o símbolo da tragédia.
No dia 29 de setembro, Maria Gabriela resolveu levar o material para a vigilância sanitária e aí o acidente foi descoberto pelas autoridades. Hoje, a Associação de Vítima do Césio 137 estima que mais de 6.000 pessoas foram atingidas pela radiação e que pelo menos 60 já morreram em decorrência do acidente. 

FONTE:"http://marinasantanna.com/2012/12/18/marina-apoia-luta-de-militares-que-trabalharam-na-descontaminacao-de-area-acidentada-com-o-cesio-137/"

Direitos Humanos

Marina apoia luta de militares que trabalharam na descontaminação de área acidentada com o Césio 137


A deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO) está apoiando projeto de lei que dispõe sobre promoção por ato de bravura a Policiais Militares e Bombeiros Militartes irradiados ou contaminados que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o Césio 137 e na vigilância do depósito provisório em Abadia de Goiás.
Na última sexta-feira, durante audiência pública da CPMI que investiga a violência contra a mulher, um grupo de policiais representantes da Associação dos Militares Vítimas do Césio 137 e da Associação dos Subtenentes e Sargentos que se encontrava acampado em frente à Assembleia Legislativa entregou cópia do projeto à deputada.
Marina reconheceu a luta da categoria e colocou o mandato à disposição. Fez ainda o compromisso de encaminhar expediente ao governador do Estado solicitando que se empenhe em encaminhar o projeto, atualmente parado na Casa Civil, para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás. Os manifestantes contam com o apoio do também petista deputado estadual Mauro Rubem.
Texto: Cláudio Marques Foto(s): Fabrício Arruda
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