ARTIGO,
POR SANTOS FRANCISCO DE ALMEIDA
LEI FEDERAL Nº 12.646, DE 16 DE MAIO DE 2012
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas. Comemorado no dia 13 de setembro.
Como não houve nenhuma manifestação Publica, resolvi publicar este artigo de minha autoria, para conhecimento da sociedade civil organizada.
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas. Comemorado no dia 13 de setembro.
Como não houve nenhuma manifestação Publica, resolvi publicar este artigo de minha autoria, para conhecimento da sociedade civil organizada.
R E S U M O
ORDEM CRONOLÓGICA DOS FATOS
1) DATA DO ACIDENTE: 13SET1987;
2) GOIÂNIA ACONTECIA EVENTO INTERNACIONAL DE MOTOVELOCIDADE NO AUTODROMO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA-GO, EFETIVO DO QUARTEL DO RPMON IRIA REFORÇAR EVENTO NO AUTODROMO – AREA DE CIRCUNSCRIÇÃO OPERACIONAL DO 1º BPM – REGIÃO SUL DE GOIÂNIA-GO; OCASIÃO EM QUE TODO EFETIVO DO RPMON INICIALMENTE OCUPOU TODOS OS PONTOS MAPEADOS NO BOLETIM INFORMATIVO Nº 005 ANEXO DO OFÍCIO N° 001/87- EXPEDIDO PEO EXMº. SENHOR CHEFE DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA ESTADUAL E COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE GOIÁS, TENDO COMO DESTINATÁRIO O EXMº. SR. CEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMGO; SOLICITANDO REFORÇO AO POLICIAMENTO A PÉ, A CAVALO E MOTORIZADO EM REFORÇO AO EFETIVO DO QUARTEL DO RPMON NAS ARÉAS MAPEADAS PELA DEFESA CIVIL DE GOIÁS, TODA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, MAIORIA DAS ÁREAS REGIÃO NORTE DE GOIÂNIA, SETOR AEROPORTO, CENTRO, NORTE FERROVIÁRIO, SETOR DOS FUNCIONÁRIOS, DENTRE OUTROS.
2) GOIÂNIA ACONTECIA EVENTO INTERNACIONAL DE MOTOVELOCIDADE NO AUTODROMO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA-GO, EFETIVO DO QUARTEL DO RPMON IRIA REFORÇAR EVENTO NO AUTODROMO – AREA DE CIRCUNSCRIÇÃO OPERACIONAL DO 1º BPM – REGIÃO SUL DE GOIÂNIA-GO; OCASIÃO EM QUE TODO EFETIVO DO RPMON INICIALMENTE OCUPOU TODOS OS PONTOS MAPEADOS NO BOLETIM INFORMATIVO Nº 005 ANEXO DO OFÍCIO N° 001/87- EXPEDIDO PEO EXMº. SENHOR CHEFE DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA ESTADUAL E COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE GOIÁS, TENDO COMO DESTINATÁRIO O EXMº. SR. CEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMGO; SOLICITANDO REFORÇO AO POLICIAMENTO A PÉ, A CAVALO E MOTORIZADO EM REFORÇO AO EFETIVO DO QUARTEL DO RPMON NAS ARÉAS MAPEADAS PELA DEFESA CIVIL DE GOIÁS, TODA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, MAIORIA DAS ÁREAS REGIÃO NORTE DE GOIÂNIA, SETOR AEROPORTO, CENTRO, NORTE FERROVIÁRIO, SETOR DOS FUNCIONÁRIOS, DENTRE OUTROS.
3) DIVULGADO EM 28SET1987 - PELA CIRCULAÇÃO DO OFÍCIOS NºS. 001/87-DEFESA CIVIL;
4) ATUÇÃO DE VÁRIOS ENTES PÚBLICOS:
4.1 – GOVERNO DE GOIÁS, DEFESA CIVIL, SUDS, COMISSÃO NACIONAL DE ENÉRGIA NUCLEAR; POLÍCIA MILITAR BATALHÃO DE BOMBEIROS PMS, SINDICATO DO CRISA, EXÉRCITO, GARIS, ORGÃOS CITADOS NA LEI 14.226/2002;
4.2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO NA 8ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS, CONFIRMADA EM RECURSO NA TURMA RECURSAL DA 5ª FAVARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS, APURANDO A AUTORIA DO ACIDENTE RADIOLÓGICO DE GOIÂNIA-GO, CONDENANDO OS RÉUS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÃO DE FAZER AOS ENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEL, SECRETARIA DE SAUDE ATRAVÉS DA SULEIDE (CARA) ATENDIMENTO MÉDICO INTEGRAL ÀS VÍTIMAS DE 1ª ATÉ 3º GERAÇÃO, MONITORAMENTO DESSAS VÍTIMAS E MONITORAMENTO DE GOIÂNIA E ABADIA DE GOIÁS, PELA CNEN, CONDENAÇÕES ATENDIDAS PELA NOTA TÉCNICA Nº 015 DO MINISTÉRIO DA SÚDE, ENDEREÇADA AO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS, ATENDIDO PELA PORTARIA Nº 233/2009-GAB SES/GO;
4.3 – SANCIONADA LEIS FERAL Nº 9.425/1996, REGULAMENTADA PELA LEI 15.071/2004 E LEIS 10.987/89 E 14.226 DE 08JUL2002; PARA CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÃO ACIMA, FORAM DIVIDIDAS AS VÍTIMAS EM TRÊS GRUPOS: I, II e III, PARA EFEITO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO, MÉDICO, PSICOLÓGICO E PENSIONAMENTO;
4.4 – ECONÔMIA GOIANA FICOU COMPROMETIDA E ABALADA, POIS TODOS GOIANOS FORAM DISCRIMINADOS EM SUA CIDADE E FORA DE SUA CIDADE, PELA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÕES QUE SANASSEM NAQUELE MOMENTO O PÂNICO COLETIVO DA POPULAÇÃO MUDIAL, ONDE OUVE QUEDA NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUÇÃO GOIANA, ABALANDO A BANÇA COMERCIAL;
4.5 – EM EQUAÇÃO FEITA A MÃO PELO ENTÃO FÍSICO DR. JULIO ROSENTAL, GOIÂNIA COMPORTAVA 500MR AO ANO DE RADIAÇÃO, MAS NA REALIDADE GOIÂNIA-GO A PARTIR 13SET1987, ESTAVA AFERINDO 1.752MR, QUER DIZER 3 VEZES A MAIS O QUE ELA COMPORTAVA, O QUE SUPOSTAMENTE MOTIVOU O MINISTÉRIO DA SAÚDE A EMITIR A NOTA TÉCNICA Nº 015/2001 RECOMENDANDO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA POPULAÇÃO ESPOSTA AO ACIDENTE DO CÉSIO 137, MONITORAMENTO DE GOIÂNIA-GO E CIDADE DE ABADIA-GO, LOCAL ONDE ENCONTRA-SE O DEPOSITO DE REJEITOS RADIOATIVO COM O CÉSIO 137;
4.6 – FOI CRIADA E ATIVADA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS, A CIPOLIS (COPMANHIA DE POLICIAMENTO ESPECIAL E CONTROLE AMBIENTAL) COMPOSTA POR PARTE DE EFETIVO DOS BATALÕES DA CAPITAL, 1º BPM, 7º BPM E RPMON, DENTRE OUTRAS, COM REFORMAS ADMINISTRATIVAS A COMPANHIA FOI ABSORVIDA PELO BPMFLO E POSTERIORMENTE BPMAMB- BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL, QUE PASSOU A CUIDAR DA GUARDA DOS REJEITOS RADIOATIVOS E DO MEIO AMBIENTE;
4.7 – FOI CRIADO E ATIVADO NA CIDADE DE ABADIA DE GOIÁS, O CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES (CRCN) PARA CUMPRIMENTO DE SETENÇA E RECOMENDAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS Nº 015 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
4.8 – POR DECRETO GOVERNAMENTAL FORAM PROMOVIDOS POR ATO DE BRAVURA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE GOIÁS, A UM POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATA;
4.9 – FORAM CRIADAS VÁRIAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E MILITARES PARA LUTAR EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DE CIDADANIA DE SEUS ASSOCIADOS, TAIS COMO: AVI-CESIO 137( ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO CÉSIO 137); AMVC-137 (ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES VÍTIMAS DO CÉSIO 137) E ACIEC (ASSOCIAÇÃO DOS CONTAMINADOS, IRRADIADOS E EXPOSTOS AO CÉSIO 137), AS QUAIS CRIARAM VÁRIOS FORUNS DE DEBATESE DISCUSSÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS PÓLOS UNIVERSITÁRIOS, TRIBUNAIS E PARLAMENTOS GOIANOS, INTERMEDIADOS POR PROFESSORES JULIO NASCIMENTO E OUTROS DA PUC-GO E PELA ONG INTERNACIONAL GREENPEACE E ASSOCIAÇÃO DOS SOBREVIVENTES DA BOMBA ATÔMICA, RESIDENTES EM SÃO PAULO-SP;
4.10 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DO CÉSIO 137;
4.11 – ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES VITIMAS DO CÉSIO 137 EM LITISCONSÓRCIO COM AS DEMAIS ENTIDADES REPRESENTATIVA DE CLASSE E E PARLAMENTOS GOIANO, ELABORAM PROJETOS DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, SANCIONANDO LEI ESTADUAL Nº 18.182/2013 E EM SINTONIA COM AS DEMAIS LEIS 8.033/75, 8.000/75 E 15.704/2006, COM PARECER FAVORÁVEL DA PGE, COMANDO GERAL DA PMGO E CBMGO PROMOVEM OFICIAIS E PRAÇAS ATIVOS E INATIVOS, A UM POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATA, PELAS AÇÕES DE ESTADO E DEFESA CIVIL EM DESCONTAMINAR COM ÊXITO A CIDADE DE GOIÂNIA-GO, LUTANDO COM ALTIVEZ CONTRA UM INIMIGO INVISÍVEL CHAMADO CÉSIO 137, ELEMENTO ALTAMENTE RADIOATIVO QUE CONTAMINOU GOIÂNIA-GO, PESSOAS, ANIMAIS E O MEIO AMBIENTE, TRAZENDO MORTES A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO E ADOECENDO GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO GOIÂNIA E AGENTES PÚBLICOS EMPENHADOS NA OPERAÇÃO CÉSIO 137. QUE AS AÇÕES POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE GOIÁS, ULTRAPASSARAM OS LIMITES DA NORMALIDADE, FICANDO EVIDENCIADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (SINDICÂNCIA) QUE AS AÇÕES DOS MILITARES PENSIONISTAS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO CÉSIO 137 FORAM CONSIDERADAS ATOS PACIFICOS, HERÓICOS, HISTÓRICOS E HUMANITÁRIOS, CONCLUIDO PELA PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, APROVADOS NAS LEIS DE PROMOÇÃO DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES DE GOIÁS. FATO CONSUMADO POR DIVERSAS PORTARIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS. COM BASE NA LEI 18.182/2013, 17.704/2006, 8.000/75 E 8.033/75;
4) ATUÇÃO DE VÁRIOS ENTES PÚBLICOS:
4.1 – GOVERNO DE GOIÁS, DEFESA CIVIL, SUDS, COMISSÃO NACIONAL DE ENÉRGIA NUCLEAR; POLÍCIA MILITAR BATALHÃO DE BOMBEIROS PMS, SINDICATO DO CRISA, EXÉRCITO, GARIS, ORGÃOS CITADOS NA LEI 14.226/2002;
4.2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO NA 8ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS, CONFIRMADA EM RECURSO NA TURMA RECURSAL DA 5ª FAVARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS, APURANDO A AUTORIA DO ACIDENTE RADIOLÓGICO DE GOIÂNIA-GO, CONDENANDO OS RÉUS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÃO DE FAZER AOS ENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEL, SECRETARIA DE SAUDE ATRAVÉS DA SULEIDE (CARA) ATENDIMENTO MÉDICO INTEGRAL ÀS VÍTIMAS DE 1ª ATÉ 3º GERAÇÃO, MONITORAMENTO DESSAS VÍTIMAS E MONITORAMENTO DE GOIÂNIA E ABADIA DE GOIÁS, PELA CNEN, CONDENAÇÕES ATENDIDAS PELA NOTA TÉCNICA Nº 015 DO MINISTÉRIO DA SÚDE, ENDEREÇADA AO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS, ATENDIDO PELA PORTARIA Nº 233/2009-GAB SES/GO;
4.3 – SANCIONADA LEIS FERAL Nº 9.425/1996, REGULAMENTADA PELA LEI 15.071/2004 E LEIS 10.987/89 E 14.226 DE 08JUL2002; PARA CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÃO ACIMA, FORAM DIVIDIDAS AS VÍTIMAS EM TRÊS GRUPOS: I, II e III, PARA EFEITO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO, MÉDICO, PSICOLÓGICO E PENSIONAMENTO;
4.4 – ECONÔMIA GOIANA FICOU COMPROMETIDA E ABALADA, POIS TODOS GOIANOS FORAM DISCRIMINADOS EM SUA CIDADE E FORA DE SUA CIDADE, PELA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS DE INFORMAÇÕES QUE SANASSEM NAQUELE MOMENTO O PÂNICO COLETIVO DA POPULAÇÃO MUDIAL, ONDE OUVE QUEDA NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUÇÃO GOIANA, ABALANDO A BANÇA COMERCIAL;
4.5 – EM EQUAÇÃO FEITA A MÃO PELO ENTÃO FÍSICO DR. JULIO ROSENTAL, GOIÂNIA COMPORTAVA 500MR AO ANO DE RADIAÇÃO, MAS NA REALIDADE GOIÂNIA-GO A PARTIR 13SET1987, ESTAVA AFERINDO 1.752MR, QUER DIZER 3 VEZES A MAIS O QUE ELA COMPORTAVA, O QUE SUPOSTAMENTE MOTIVOU O MINISTÉRIO DA SAÚDE A EMITIR A NOTA TÉCNICA Nº 015/2001 RECOMENDANDO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA POPULAÇÃO ESPOSTA AO ACIDENTE DO CÉSIO 137, MONITORAMENTO DE GOIÂNIA-GO E CIDADE DE ABADIA-GO, LOCAL ONDE ENCONTRA-SE O DEPOSITO DE REJEITOS RADIOATIVO COM O CÉSIO 137;
4.6 – FOI CRIADA E ATIVADA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS, A CIPOLIS (COPMANHIA DE POLICIAMENTO ESPECIAL E CONTROLE AMBIENTAL) COMPOSTA POR PARTE DE EFETIVO DOS BATALÕES DA CAPITAL, 1º BPM, 7º BPM E RPMON, DENTRE OUTRAS, COM REFORMAS ADMINISTRATIVAS A COMPANHIA FOI ABSORVIDA PELO BPMFLO E POSTERIORMENTE BPMAMB- BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL, QUE PASSOU A CUIDAR DA GUARDA DOS REJEITOS RADIOATIVOS E DO MEIO AMBIENTE;
4.7 – FOI CRIADO E ATIVADO NA CIDADE DE ABADIA DE GOIÁS, O CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES (CRCN) PARA CUMPRIMENTO DE SETENÇA E RECOMENDAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS Nº 015 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
4.8 – POR DECRETO GOVERNAMENTAL FORAM PROMOVIDOS POR ATO DE BRAVURA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE GOIÁS, A UM POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATA;
4.9 – FORAM CRIADAS VÁRIAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E MILITARES PARA LUTAR EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DE CIDADANIA DE SEUS ASSOCIADOS, TAIS COMO: AVI-CESIO 137( ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO CÉSIO 137); AMVC-137 (ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES VÍTIMAS DO CÉSIO 137) E ACIEC (ASSOCIAÇÃO DOS CONTAMINADOS, IRRADIADOS E EXPOSTOS AO CÉSIO 137), AS QUAIS CRIARAM VÁRIOS FORUNS DE DEBATESE DISCUSSÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS PÓLOS UNIVERSITÁRIOS, TRIBUNAIS E PARLAMENTOS GOIANOS, INTERMEDIADOS POR PROFESSORES JULIO NASCIMENTO E OUTROS DA PUC-GO E PELA ONG INTERNACIONAL GREENPEACE E ASSOCIAÇÃO DOS SOBREVIVENTES DA BOMBA ATÔMICA, RESIDENTES EM SÃO PAULO-SP;
4.10 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DO CÉSIO 137;
4.11 – ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES VITIMAS DO CÉSIO 137 EM LITISCONSÓRCIO COM AS DEMAIS ENTIDADES REPRESENTATIVA DE CLASSE E E PARLAMENTOS GOIANO, ELABORAM PROJETOS DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, SANCIONANDO LEI ESTADUAL Nº 18.182/2013 E EM SINTONIA COM AS DEMAIS LEIS 8.033/75, 8.000/75 E 15.704/2006, COM PARECER FAVORÁVEL DA PGE, COMANDO GERAL DA PMGO E CBMGO PROMOVEM OFICIAIS E PRAÇAS ATIVOS E INATIVOS, A UM POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATA, PELAS AÇÕES DE ESTADO E DEFESA CIVIL EM DESCONTAMINAR COM ÊXITO A CIDADE DE GOIÂNIA-GO, LUTANDO COM ALTIVEZ CONTRA UM INIMIGO INVISÍVEL CHAMADO CÉSIO 137, ELEMENTO ALTAMENTE RADIOATIVO QUE CONTAMINOU GOIÂNIA-GO, PESSOAS, ANIMAIS E O MEIO AMBIENTE, TRAZENDO MORTES A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO E ADOECENDO GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO GOIÂNIA E AGENTES PÚBLICOS EMPENHADOS NA OPERAÇÃO CÉSIO 137. QUE AS AÇÕES POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE GOIÁS, ULTRAPASSARAM OS LIMITES DA NORMALIDADE, FICANDO EVIDENCIADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (SINDICÂNCIA) QUE AS AÇÕES DOS MILITARES PENSIONISTAS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO CÉSIO 137 FORAM CONSIDERADAS ATOS PACIFICOS, HERÓICOS, HISTÓRICOS E HUMANITÁRIOS, CONCLUIDO PELA PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, APROVADOS NAS LEIS DE PROMOÇÃO DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES DE GOIÁS. FATO CONSUMADO POR DIVERSAS PORTARIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS. COM BASE NA LEI 18.182/2013, 17.704/2006, 8.000/75 E 8.033/75;
Lei nº 20.181 de 04 de Julho de 2018, reajusta os valores das pensões especiais decorrentes do acidente com a substância radioativa Césio 137 ocorrido em 1987, na cidade de Goiânia, previstas na Lei nº 14.226 de 08 de julho de 2002, e dá outras providências.
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5 – CONCLUSÃO:
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5 – CONCLUSÃO:
QUASE TODOS OS FATOS ACIMA NARRADOS ENCONTRAM-SE INSERIDO NOS LIVROS: CÉSIO 137 – TRAJETÓRIA E REPERCUSSÃO SOCIAL E CÉSIO 137 NO SÉCULO XXI E NA PMGO, AMBOS DE AUTORIA DO SUBTENENTE PMGO R/R SANTOS FRANCISCO DE ALMEIDA, REGISTRADO NO ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS DA BIBLIOTECA NACIONAL DO BRASIL, SEDE NO RIO DE JANEIRO-RJ.
