FOINTE: http://www.abadiadegoiasnoticias.com/2013/09/abadia-de-goias-aprovado-reconhecimento.html

ABADIA DE GOIÁS: Aprovado reconhecimento por bravura a policiais que atuaram em acidente do Césio-137.

ONTEM 4/09/ 2013 FOI APROVADO PROJETO DE LEI PERMITE PROMOVER POR ATO DE BRAVURA MILITARES INATIVAS VÍTIMAS DO CÉSIO 137

Policiais e bombeiros militares inativos que atuaram durante o acidente radiológico com o isótopo Césio 137, ocorrido em Goiânia em 1987, poderão ser promovidos por bravura. A proposta consta do processo nº 3.195/2013, da Governadoria, que acaba de ser aprovado pela Comissão Mista, por unanimidade e com manifestação de apoio dos policiais presentes no Auditório Sólon Amaral. A deliberação aconteceu na tarde desta terça-feira, três.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que o Estado de Goiás, recentemente, reparou um erro histórico, promovendo por ato de bravura todos os policiais militares e bombeiros em atividade que atuaram durante aquele período de crise. De acordo com a justificativa, o mesmo reconhecimento não foi dado aos militares que não estão mais na ativa - alguns, diz o texto, inclusive se aposentaram por causa de enfermidades provocadas pela radioatividade.

"É de se esclarecer que a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhece a reparação de dano causado por radioisótopos como um direito indisponível e insuscetível de prescrição, o que permite, desse modo, conferir tratamento isonômico a todos os militares participantes do episódio, inclusive àqueles que, de alguma forma, foram expostos à radiação pela guarda do material e objetos contaminados, no exercício da vigilância do Depósito Provisório de Abadia de Goiás", registra o ofício do Executivo.

A Governadoria explica ainda que a medida terá efeito retroativo a 31 de julho de 2013, ou seja, na mesma data de vigência do ato que concedeu benefício similar aos militares da ativa.

"A promoção pretendida, nos termos do projeto, dar-se-à mediante requerimento do interessado e após procedimento apuratório da ação meritória, de conformidade com a legislação que rege a promoção de oficiais e praças de cada corporação, respectivamente", justifica a Governadoria.

Fonte: acspmbmgo

Postado por Selzy Quinta