FONTE: JORNAL OPINIÃO

Militares que trabalharam com o césio 137 terão pensão federal
O Senado Federal aprovou ontem alteração na Lei nº 9.425/96, que garante a extensão do benefício de pensão vitalícia no valor de R$ 750,00 a todos os servidores públicos civis e militares que trabalharam no acidente com o césio 137 ocorrido em Goiânia em setembro de 1987. O projeto, apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB) em complementação a um outro, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP), beneficia oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, das Forças Armadas, além de servidores estaduais, os primeiros a trabalhar nas áreas do acidente sem nenhum tipo de proteção. A expectativa é que 3 mil pessoas sejam beneficiadas. Na justificativa da matéria a senadora Lúcia Vânia explicou que esses profissionais “foram esquecidos” pela Lei nº 9.425/96, que concedeu pensão vitalícia às pessoas contaminadas pelo césio 137. Pelo substitutivo, as 249 vítimas diretas e indiretas do acidente, que já recebem pensão de um salário mínimo do governo de Goiás, também terão direito ao benefício federal. “Este foi o único benefício”, disse ontem o presidente da Associação das Vítimas do Césio, Odesson Ferreira. Segundo ele, a maioria das pessoas que deveriam ser beneficiadas pelo substitutivo vai continuar lutando para provar que foi contaminada ou que adoeceu por causa do acidente. “A Lei 9.425 prevê que, para ter o benefício, a pessoa precisa provar que sofreu algum nível de contaminação na época do acidente ou a relação de alguma patologia com a radiação pelo césio. E elas não têm registro da medição feita com o dosímetro”, explica. Odesson calcula que o substitutivo não atenderá nem mil pessoas. Presidente da Associação dos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Vítimas do Césio, o tenente Carlos Santana Lira calcula que sua entidade reúna 400 pessoas. A maioria não tem nenhum documento que comprove a contaminação, apesar das freqüentes manifestações de seqüelas. Os poucos registros do nível de radiação divulgados em informes internos da PM por ocasião do acidente não são reconhecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) como capazes de provocar algum mal. Para que o substitutivo pudesse atender as cerca de 1.500 pessoas reconhecidas pelo Ministério Público Estadual como diretamente atingidas pela radiação, o presidente da Associação das Vítimas do Césio pretendia levar na quarta-feira à Brasília as sugestões de modificação do texto, mas não deu tempo. “Não conseguimos dinheiro para o combustível”, contou Odesson. Ele espera conseguir a alteração na Câmara Federal para onde o projeto volta para ser votado em plenário antes de seguir para a sanção presidencial. Para o deputado Sandes Júnior, qualquer pessoa que conseguir provar que trabalhou na época do acidente terá direito ao benefício. O entendimento da senadora Lúcia Vânia é que um laudo médico que prove a relação entre doença e acidente com o césio 137 também será suficiente para ter direito ao benefício.”Essas pessoas serão indenizadas por terem trabalhado em lugares de alto risco, por insalubridade no trabalho”, diz a senadora. Odesson Ferreira lembra que não é tão simples assim. Na lei estadual 14.226/02, que beneficiou mais 199 vítimas com pensão vitalícia, foram elencadas 417 pessoas. “O restante não conseguiu provar a relação nexo causal e nem o vínculo empregatício, por isso não foram reconhecidas pela Agência Goiana de Administração (Aganp)”. Para o presidente da Associação das Vítimas do Césio, 20 anos depois fica muito difícil provar essa relação. Pelo substitutivo aprovado ontem no Senado, terão direito ao benefício as vítimas com incapacidade parcial ou total para o trabalho; as que tenham sofrido radiação ou contaminação em doses superiores a 50 rads e os descendentes de pessoas irradiadas ou contaminadas que nasceram com alguma anomalia em decorrência da exposição comprovada dos pais ao césio. O projeto estende pensão especial às demais pessoas irradiadas ou contaminadas que estejam sob controle médico regular na Superintendência Leide das Neves, unidade da Secretaria de Saúde de Goiás que atende as vítimas do acidente. A senadora Lúcia Vânia acredita que o projeto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Negociam junto ao Gabinete Civil antes de ir ao plenário”.