INFORMAÇÕES IMPORTANTES AS VITIMAS DO CESIO 137

Centro de Assistência aos Radioacidentados - Leide das Neves Ferreira C.A.R.A Pensões 25/02/2013 VEJA AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA REQUERER PENSÕES Sistema de Cadastro de Requerentes das Pensões Estadual e Federal - SISPEN  O SISPEN foi  desenvolvido pelos profissionais da SuLeide/ SES-GO , com o intuito de coordenar o grande volume de processos de pensões estadual e federal que tramitam nesta Superintendência (em especial pensão federal). Tal sistema, dará todas as informações necessárias ao servidor responsável da instituição quando se digitar apenas o nome do requerente do processo. Desta forma, haverá uma maior celeridade no andamento dos feitos e maior rapidez nas informações prestadas ao público em geral. O sistema está em fase de implementação. Passo a Passo para requerer Pensão Federal (Lei nº 9.425/96) → Dirigir-se ao Setor de Protocolo da Secretaria Estadual de Saúde (Rua SC1 nº 299, Parque Santa Cruz); → Informar que pretende abrir processo para requerimento de Pensão Federal; → Preencher formulários; → Levar xerox de documentos pessoais e comprovante de endereço; → Anexar no processo comprovante de vínculo com o episódio do acidente com o césio 137 – Exs: 1) Se vizinho de foco, anexar algum comprovante de endereço à época. 2) Se servidor público à época e tenha trabalhado na descontaminação, anexar declaração do órgão de origem; → Anexar no processo laudos e atestados assinados por médico especialista da área, das enfermidades que porventura tiver (conforme requisitos do art. 2º da Lei); → Aguardar contato da Superintendência Leide das Neves Ferreira para convocação para a perícia médica (Tel: 3201-4220). OBS: As Juntas Médicas possuem autonomia em seus pareceres, não cabendo à direção da SuLeide avaliar o mérito de suas decisões. -------------------------------------------------------------------------------- Passo a Passo para requerer Pensão Estadual (Lei nº 14.226/02) → Pensão privativa para servidor público que tenha trabalhado efetivamente no episódio do acidente com o césio 137; → Dirigir-se ao Setor de Protocolo da Superintendência de Gestão Estadual – antiga AGANP (Av. República do Líbano, Qd. D3, Lote 44/46, Setor Oeste); → Informar que pretende abrir processo para requerimento de Pensão Estadual; → Preencher formulários; → Levar xerox de documentos pessoais e comprovante de endereço; → Anexar no processo declaração do órgão de origem que tenha trabalhado efetivamente como servidor público no episódio do acidente com o césio 137; → Anexar no processo laudos e atestados assinados por médico especialista da área, das enfermidades que  porventura tiver (conforme requisitos do art. 3º da Lei); → Aguardar contato da Superintendência Leide das Neves Ferreira para convocação para a perícia médica (Tel: 3201-4220). OBS: As Juntas Médicas possuem autonomia em seus pareceres, não cabendo à direção da SuLeide avaliar o mérito de suas decisões. ACESSE PENSÃO  ESTADUAL: Lei Estadual nº 14.226/2002 (http://www.gabcivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=2332) PENSÃO FEDERAL : Lei Federal nº 9.425/1996 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9425.htm)   InícioSecretariaSala de ImprensaTrabalhe na SaúdeLicitaçãoBibliotecaFale Conosco Secretaria da Saúde do Estado de Goiás Rua SC1 299 Parque Santa Cruz - Goiânia/GO CEP: 74860-270 FONTE:” http://www.saude.go.gov.br/index.php?idEditoria=4592”